A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL) que busca estabelecer o conceito de “laicidade colaborativa”, garantindo juridicamente a leitura de textos sagrados em sessões oficiais dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
O PL 4972/25, que também permite a presença de símbolos religiosos nos espaços, foi apresentado pelo deputado federal Pastor Diniz (União-RR) e se baseia no conceito de “laicidade colaborativa”, previsto pela Constituição. A proposta determina que a expressão da religião por símbolos ou leituras de textos e livros sagrados não configuraria afronta ao Estado laico.
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“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”, diz trecho do Artigo 19.
Na prática, a norma poderia barrar ações judiciais que tentam remover crucifixos de tribunais ou impedir a leitura da Bíblia no início de sessões em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, sob a justificativa da laicidade de Estado.
O parlamentar defende que a separação entre Igreja e Estado baseada nas normas constitucionais não representa a necessidade de ausência da religião nos espaços públicos.
Para Diniz, os projetos de lei que discutem a relação entre religião e a liberdade religiosa dão base para o debate “do lugar do princípio da laicidade colaborativa no interior da futura legislação”.
Como referência, o deputado cita o PL nº 6.314/2025, de autoria do ex-deputado Hidekazu Takayama (MDB), que exclui o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministros religiosos.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse modelo de tramitação, o PL é votado apenas pelas comissões designadas, dispensando a análise pelo Plenário. Caso haja divergência, rejeição ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria segue para votação na Câmara.
