O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que os lotes do Território Quilombola Bom Jardim, em Santarém (PA), sejam destinados ao reassentamento imediato de 95 famílias da comunidade quilombola de Arapemã.
Em nota, o órgão destaca que, atualmente, os moradores de Arapemã enfrentam um risco crítico de desabamento em decorrência da erosão acelerada das margens do Rio Amazonas, também chamada de fenômeno das “terras caídas”.
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O requerimento informa que os imóveis federais apresentam degradação ambiental com registros de desmatamento e uso de agrotóxicos, comprometendo o território que abriga mais de 200 famílias. De acordo com relatórios da Defesa Civil e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), as residências e a escola local estão em risco iminente de desabamento.
A solicitação do MPF foi protocolada após a decisão judicial que determinou a desocupação imediata e a reintegração de posse dos lotes 208 e 239, ocupados irregularmente por particulares. À Justiça Federal, o Ministério pede a conexão da ação de reintegração de posse com outro processo ajuizado em fevereiro, que resultou na determinação da desocupação imediata das famílias da área comprometida.
Além da retirada logística e regularização fundiária da nova área, o órgão requer a expedição urgente do mandado de imissão na posse dos lotes do Território Quilombola Bom Jardim e a implementação de infraestrutura para garantir a subsistência, a continuidade da atividade pesqueira e a preservação da identidade cultural quilombola.
O Ministério Público demanda que a ordem judicial seja cumprida mediante um Plano de Cooperação Interinstitucional, com participação do estado e do município, com apoio da Secretaria de Infraestrutura de Santarém e da Polícia Federal.
O MPF pede ainda que o Incra seja comunicado imediatamente após a liberação da área, para início do plano de reassentamento, e solicita a manutenção de multa diária para coibir resistência à ordem judicial.
