Um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), publicado nesta sexta-feira (6), revela que apenas 183 dos 2,5 mil policiais destacados para a Operação Contenção, nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, utilizaram câmeras corporais.
A ação foi deflagrada no dia 28 de outubro de 2025 e resultou em 122 mortes, tornando-se a maior chacina policial da história do país. Entre os relatos de testemunhas, acumulam-se denúncias de execuções, roubos e impedimentos ao reconhecimento dos corpos das vítimas. O caso gerou grande repercussão e motivou a intervenção de órgãos como o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Organização das Nações Unidas (ONU). À época, imagens registraram familiares tentando reconhecer seus parentes em meio a uma fila de corpos na rua.
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O relatório da CIDH condena a operação e destaca que a experiência vivenciada pelas famílias foi desumanizadora e revitimizadora, com resultado previsível. Para o órgão, a diferença expressiva entre o número de mortos e feridos sugere um contexto de assimetria de força, o que não condiz com um cenário comum de confronto armado.
A ação não foi eficiente no combate estrutural ao crime organizado e reforçou o sofrimento comunitário, aponta o documento. Além de aprofundar a desconfiança institucional, a atuação policial “elevou o padrão histórico de violência estatal a novo patamar”.
“Seu planejamento, execução e resultados refletem uma lógica que privilegiou a eliminação física em detrimento da proteção da vida, mesmo em contexto previsível de elevado risco para a população civil”, diz trecho da publicação.
A Comissão ainda destaca que o uso político de autoridades do Poder Executivo estadual, chefiado pelo governador Cláudio Castro, apresentou o resultado da operação como uma resposta firme ao crime organizado. A prática, explica o relatório, normaliza a morte como instrumento da segurança pública, lógica conhecida como necropolítica.
“Apenas uma mudança profunda, que substitua a necropolítica por políticas de inclusão, prevenção e justiça eficaz, permitirá romper o ciclo histórico de morte, encarceramento e impunidade que marca a experiência de favelas e periferias urbanas no Brasil”.
Ao final do relatório, a organização recomenda que o Estado brasileiro reoriente as políticas de segurança pública para um modelo que priorize a prevenção da violência e a ampliação de políticas públicas nos territórios marginalizados.=, defendendo o abandono de operações policiais de confronto e alto potencial letal.
O texto também propõe o alinhamento dos protocolos das forças policiais aos padrões internacionais de direitos humanos, com a implementação de critérios rigorosos para o uso da força, a priorização de armas não letais e a eliminação de práticas de perfilamento e discriminação racial.
A entidade sugere mudanças institucionais para garantir investigações independentes em casos de violência policial, incluindo autonomia dos órgãos periciais, fortalecimento do controle externo exercido pelo Ministério Público e possibilidade de federalização automática de apurações envolvendo chacinas.
