Os brasileiros que atuam como dançarinos, coreógrafos, professores, entre outras atividades relacionadas à dança, poderão ter suas atividades regulamentadas. A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei PL 4.768/2016, que agora aguarda sanção presidencial.
Após dez anos da aprovação do PLS nº 644/2015,que prevê direitos para a categoria, no Senado, a Câmara foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de abril e aguarda sanção presidencial.
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De autoria do ex-senador Walter Pinheiro (PT-BA), a proposta já havia sido aprovada pelo Senado há dez anos, em 2016.
Um dos maiores avanços da regulamentação é a proibição da cessão de direitos autores obtida com a prestação de serviços. Com isso, os direitos passam a depender de cada exibição da obra, o que pode assegurar remuneração contínua pela utilização do trabalho artistico.
Segundo o texto, poderá exercer o ofício de profissional de dança quem possuir diploma de curso superior ou formação técnica em dança reconhecidos na formsa da lei.
Também serão aceitos diplomas emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras revalidadas no Brasil e e dicumentos que atestem a capacitação profissional fornecidos pelos órgãos competentes.
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A proposta também prevê a garantia de matrícula escolar dos filhos dos dançarinos que atuem de forma itnerante. O texto propõe ainda regras para os contratos de trabalho, com a definição de jornada, horários e períodos de descanso.
No caso de contratos com cláusula de exclusividade, a lei determina que isso não poderá impedir o trabalhador de prestar serviço a outro empregador em atividade diferente da especificada no contrato, desde que isso não acarrete em prejuízo para o contratante.
“A aprovação dessa lei é uma conquista histórica para profissionais da dança, que passam a ter reconhecidas as especificidades de seus ofícios. Agora, o próximo passo é dialogar com a sociedade civil para a construção do decreto de regulamentação dessa legislação, fundamental para a dança e a cultura brasileira”, afirmou o diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa do Ministério da Cultura, Deryk Santana, em nota.
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