O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, na terça-feira (21), uma ação apresentada pelo partido Republicanos contra o Instituto Plena Cidadania e a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.
A legenda questionava a campanha de incentivo à representatividade LGBTQIA+ nas eleições de 2026, exibida durante a Parada do Orgulho, no dia 7 de junho, sob a alegação de que a iniciativa configurava propaganda eleitoral antecipada.
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A ação tinha como personagem principal o “Votinho”, um boneco inflável de 5,5 metros instalado durante o evento, acompanhado de mensagens como “Orgulho na Rua, Poder na Urna” e “A Rua Convoca. A Urna Confirma”. Para os Republicanos, as frases configuram antecipação da campanha eleitoral.
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Na decisão do TRE, a juíza eleitoral Domitila Mansur entendeu que as mensagens não fazem referência a candidatos, partidos ou federações específicas, tratando-se de um incentivo à participação política da população LGBTQIA+.
Mansur afirmou que a campanha consiste em uma convocação ampla ao exercício da cidadania por um segmento social historicamente sub-representado na política institucional. A iniciativa, destacou a magistrada, está amparada pela liberdade de expressão e pelo direito à manifestação política.
Com a decisão, a Justiça manteve a campanha e negou o pedido do Republicanos para suspender a ação.
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