O ex-líder rebelde e ex-ministro do Comércio da República Democrática do Congo (RDC), Roger Lumbala, afirmou que a Justiça francesa não tem competência para julgá-lo por crimes contra a humanidade. O processo teve início nesta quarta-feira (12) em Paris e trata de atrocidades cometidas entre 1998 e 2003, durante a Segunda Guerra do Congo — conflito que envolveu mais de seis países africanos e deixou milhões de mortos.
Lumbala, de 67 anos, foi preso na França em dezembro de 2020, país onde mantinha residência. Desde então, encontra-se detido em uma prisão parisiense. Ele é julgado com base no princípio da jurisdição universal, que permite que tribunais nacionais julguem crimes internacionais graves quando o acusado reside no país e não é processado por tais crimes em sua nação de origem.
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Durante a audiência de abertura, Lumbala se apresentou como político e rejeitou as acusações. “Isto não lembra séculos passados?”, questionou, fazendo referência ao colonialismo e à composição da corte, formada por juízes brancos. “Há um africano no banco dos réus”, disse o ex-rebelde.
Acusações de estupro, execuções e pilhagens
Os promotores franceses afirmam que o réu liderava o movimento Rally de Democratas e Nacionalistas Congoleses (RCD-N), apoiado por Uganda, que teria cometido execuções, estupros e mutilações contra civis nas províncias de Ituri e Haut-Uele, no nordeste da RDC, entre 2002 e 2003.
Segundo a investigação, o grupo rebelde usou o estupro como arma de guerra, principalmente contra mulheres das etnias Nande e Bambuti, suspeitas de apoiar o governo central congolês. As forças da Organização das Nações Unidas (ONU) acreditam que os ataques do RCD-N tinham o objetivo de garantir o controle sobre áreas ricas em ouro, diamantes e coltan, mineral essencial na fabricação de telefones celulares.
Lumbala, que também disputou a presidência da RDC em 2006, nega envolvimento direto nas ações militares. Caso seja condenado, poderá enfrentar prisão perpétua.
A organização internacional de direitos humanos Amnesty International classificou o caso como “histórico”, por ser o primeiro julgamento com base na jurisdição universal sobre crimes cometidos na RDC por um cidadão congolês durante a Segunda Guerra do Congo.
O julgamento deve durar mais de um mês, com dezenas de testemunhos previstos. O veredicto está marcado para 19 de dezembro. No entanto, há incerteza sobre a presença de todas as vítimas em Paris, devido às dificuldades logísticas.
Contexto do conflito e consequências da violência
A guerra civil na RDC, travada entre 1998 e 2003, é considerada o conflito mais letal desde a Segunda Guerra Mundial, com milhões de mortos e deslocados. As disputas pela exploração de minérios estratégicos continuam a alimentar a violência na região oriental do país.
A própria RDC já havia acusado Lumbala de alta traição e colaboração com o grupo armado M23, durante sua primeira rebelião em 2013. Atualmente, o M23 retomou as armas e controla áreas das províncias de Kivu Norte e Kivu Sul, com apoio de Ruanda, segundo a ONU.
Para Samuel Ade Ndasi, da Minority Rights Group, o julgamento tem relevância simbólica diante do atual cenário. “Responsabilizar Lumbala por seus atos envia um sinal importante em meio ao conflito violento no leste da RDC: abusos serão investigados e a justiça será buscada”, afirmou.
