Após três meses de negociações diretas em Doha, no Catar, o governo da República Democrática do Congo (RDC) e o grupo armado M23 assinaram neste sábado (19) uma declaração de princípios que estabelece os fundamentos para um possível acordo de paz. O pacto inclui o compromisso com um cessar-fogo permanente, diretrizes para restaurar a autoridade do Estado no leste do país e um cronograma para negociações subsequentes.
A cerimônia contou com a presença do ministro de Estado para Assuntos Exteriores do Catar, Dr. Mohammed bin Abdulaziz bin Saleh Al Khulaifi, e de representantes internacionais. O secretário permanente do M23, Benjamin Mbonimpa, e o enviado presidencial congolês Sumbu Sita Mambu formalizaram a assinatura do documento. A expectativa é que as partes iniciem as negociações para um acordo final até o dia 8 de agosto.
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A região leste da RDC enfrenta instabilidade há mais de três décadas, impulsionada pela disputa por recursos minerais e tensões geopolíticas. Entre janeiro e fevereiro deste ano, o M23 realizou uma ofensiva que resultou em milhares de mortes e no controle de cidades estratégicas como Goma e Bukavu.
A declaração prevê a suspensão imediata de hostilidades, a proibição de propaganda de ódio e a abstenção de novas conquistas territoriais por meio da força. Também foi acordado um roteiro para a retomada da autoridade estatal nas áreas atualmente controladas pelo M23.
Diálogo paralelo e pressões diplomáticas
O entendimento firmado no Catar segue a assinatura de um acordo entre os governos da RDC e de Ruanda em 27 de junho, nos Estados Unidos. No entanto, o M23 havia manifestado que questões centrais ficaram fora daquele documento, o que motivou sua busca por um acordo direto com Kinshasa.
Ruanda, acusado por especialistas da ONU de apoiar militarmente o M23 — o que o governo ruandês nega —, agradeceu os esforços diplomáticos do Catar e dos Estados Unidos. O presidente ruandês, Paul Kagame, e o presidente congolês, Félix Tshisekedi, devem se encontrar nos próximos meses para consolidar os compromissos assumidos.
O governo da RDC impôs como linha vermelha a retirada não negociável do M23 dos territórios ocupados, seguida pela reinstalação das instituições estatais, incluindo as forças armadas. O acordo prevê que os termos iniciais sejam implementados até 29 de julho.
A União Africana, a União Europeia e a missão da ONU na região, MONUSCO, saudaram o acordo como um avanço importante.
