O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizou nesta semana uma audiência pública para discutir a letalidade policial. Somente em setembro, o estado registrou mais de 70 pessoas mortas em confrontos policiais, segundo levantamento realizado pelo g1 Bahia.
Dados do Anuário de Segurança Pública apontam que a Bahia é um dos estados com o maior número de mortos em intervenções policiais, ultrapassando o Rio de Janeiro. O perfil das pessoas mortas eram negras (83,1%), com idades entre 18 a 24 anos (45,4%).
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Durante a audiência, o historiador Dudu Ribeiro, cofundador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, abordou a importância da produção e qualificação de dados sobre segurança pública.
“Nós divulgamos no mês de abril um relatório sobre crimes socioambientais contra comunidades tradicionais. O crime que mais acontecia no estado da Bahia era o de ameaça e depois nós perdemos uma liderança que foi ameaçada durante muitos anos e os dados também estavam demonstrando isso, que era fundamental que o poder público levasse em consideração os dados que estavam sendo produzidos de forma cidadã”, citou Dudu, em referência ao assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete.
Ainda no evento, o historiador falou sobre a necessidade de combater o discurso da guerra às drogas como forma de proteger tanto a vida da população negra e periférica como a de agentes que atuam na segurança pública.
“Desmontar a guerra às drogas é também proteger a vida dos agentes da segurança pública. Não sei quem está vencendo essa guerra porque não somos nós, não são os agentes e os praças que estão vencendo, tanto é que são negros a maioria dos policiais que morrem. Preto está morrendo com farda e sem farda então é preciso que a gente desarme essa lógica”, pontuou.
Uma das convidadas a integrar a mesa de abertura da audiência pública foi a pesquisadora Belle Damasceno, vice-presidente do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos. Para ela, um modelo de segurança pública eficaz passa pela elaboração de políticas de educação, emprego e saúde.
“A gente acredita que a política de prevenção é um caminho porque se a gente previne a gente não precisa combater e que a gente possa combater não só na lógica do confronto, mas na lógica também de outras políticas públicas que é tão necessária quanto para a segurança pública”, destacou, em entrevista à Alma Preta.
Diretora da Anistia Internacional responsabiliza governos por letalidade policial na Bahia
A audiência pública realizada na segunda-feira (3) contou com mais de 40 entidades dos movimentos negros e sociais e debateu temas como a preservação da vida da população negra, o acesso a direitos básicos nas comunidades, a responsabilização do Estado em relação às vítimas da violência policial, a elaboração e transparência de dados sobre segurança pública na Bahia, entre outros.
Diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, a médica e ativista Jurema Werneck chamou atenção para o descumprimento de acordos internacionais relacionados aos direitos humanos.
A representante da organização voltada à justiça social responsabilizou o governo baiano e o governo federal, ambos do PT, pelo descumprimento e falta de respostas sobre os acordos para redução da letalidade policial firmados no início deste ano.
“É preciso, fundamentalmente, lembrar que há direitos e há protocolos internacionais que determinam os caminhos. O protocolo das Nações Unidas, conhecido como Protocolo de Minnesota, já estabelece parâmetros para investigação de homicídios, inclusive de homicídios cometidos pela polícia, e até agora não há explicação porque as coisas não estão ocorrendo como devem no estado da Bahia”, afirmou Werneck.
O que vem depois da audiência?
A audiência pública irá auxiliar o MP-BA na instrução do procedimento administrativo instaurado em setembro deste ano, que tem como objetivo fomentar a criação e implementação de um plano estadual de redução de mortes decorrentes de intervenção policial.
Em coletiva, o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública do MP (Ceosp), disse que a audiência teve como objetivo promover o debate com a sociedade civil e as instituições de justiça. Segundo o promotor, de 2022 a 2023, o MP-BA já realizou 21 operações em razão de desvios de conduta de policiais.
“Foi designada essa audiência para que o Ministério Público possa exercer a sua função de defesa da ordem jurídica no regime democrático, dos interesses sociais, das liberdades civis e dentro da sua missão constitucional, que é exercer o controle externo da atividade policial, promover o debate com a sociedade civil organizada, com as instituições que compõem o sistema de justiça e defesa social e ouvindo com uma escuta ativa da sociedade para que possa ajudar a formular políticas voltadas ao enfrentamento da letalidade policial buscando a sua redução”, argumentou.
Também participaram do evento integrantes do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH), a Defensoria Pública Estadual da Bahia e organizações como Instituto Odara, , IDEAS – Assessoria Popular, Instituto Fogo Cruzado e o Movimento Negro Unificado (MNU).
