O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denunciou, na quinta-feira (27), que famílias do Acampamento Maria de Lourdes, em Porto Nacional (TO), enfrentam graves ameaças de grileiros da região.
Em nota, a organização informa que a área, que integra o Lote 13 do Projeto de Assentamento (PA) Retiro, foi ocupada legitimamente e é amparada judicialmente. O território pertence à União e foi destinado à reforma agrária, com a chancela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
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A denúncia destaca que as mais de 50 famílias assentadas têm sido alvo de intimidações severas, que incluem ameaças verbais de morte, intimidação com uso de arma de fogo e tentativas de atropelamento.
Segundo o MST, a ação de retomada pela comunidade do Acampamento é resguardada pela Justiça após longa batalha litigiosa. O local faz parte de um imóvel, também pertencente ao INCRA, que era ocupado irregularmente. A pessoa invasora moveu uma ação contestando a sentença do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que determinou a desapropriação. No entanto, a apelação foi negada pela Justiça Federal.
“É fundamental ressaltar que não há, atualmente, qualquer pedido judicial de reintegração de posse a favor do particular. Tais ameaças são uma tentativa de violência privada para reverter uma decisão definitiva do Poder Judiciário”, diz trecho do comunicado.
Todas as ameaças foram registradas na 11ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Porto Nacional. Com o cenário de violência, o MST requer à Secretaria de Segurança Pública a garantia da integridade física das famílias e proteger os ocupantes legítimos. A nota também cobra a identificação e prisão dos envolvidos.
“A justiça no campo deve prevalecer sobre a grilagem. Cuidar da vida das famílias e garantir a destinação da terra para a Reforma Agrária é zelar pelo Estado Democrático de Direito”.
