A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), ajuizou uma ação civil pública contra o Shopping Pátio Higienópolis por um caso de racismo contra três adolescentes negros, ocorrido em abril de 2025. A informação foi divulgada pelo órgão na quinta-feira (22).
Segundo o Ministério Público, ao almoçar na praça de alimentação com amigos depois da aula, um dos adolescentes passou a ser seguido pelos seguranças. Em seguida, uma aluna branca que integrava o grupo foi questionada se as duas outras vítimas estavam a incomodando.
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A Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil para apurar a conduta do shopping e, após reuniões com representantes do estabelecimento e o promotor de Justiça, redigiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento não foi assinado pelo estabelecimento dentro do prazo.
Com isso, a ação do Ministério Público requer, de modo liminar e definitivo, a condenação ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O processo também solicita a contratação de consultoria especializada em combate ao racismo em espaços públicos e a formação para os funcionários de segurança e atendimento ao público.
No processo, o MPSP ainda pede a ampliação do Núcleo Social nas dependências do shopping, composta por uma pessoa assistente social e uma psicóloga, que devem ser responsáveis por todo o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade identificados nas dependências, vedada a abordagem direta por seguranças ou vigilantes.
Essa não é a primeira vez que o Shopping Pátio Higienópolis é processado por esse caso. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) iniciou, em outubro de 2025, outra ação civil pública contra o local e a empresa terceirizada responsável pela segurança.
