Em entrevista concedida ao Alma Preta, Elizeu Soares Lopes diz ser legítimo as pessoas filmarem abordagens policiais para denunciar violações de direitos
Texto: Juca Guimarães I Edição: Nataly Simões I Imagem: Divulgação
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, de 50 anos, é um advogado negro, da área criminalista, e com experiência em assessoria parlamentar. À frente do órgão que deve atuar com rigor diante dos casos de abuso e violência por parte das polícias Civil, Militar e Científica desde 10 de fevereiro de 2020, o profissional tem acompanhado os casos de tensão racial entre a população e os agentes de segurança pública.
Em entrevista concedida ao Alma Preta, Lopes falou sobre os conflitos policiais que no estado paulista vitimam majoritariamente a população negra. Para o profissional, é legítimo o direito do cidadão de filmar ação de policiais durante abordagens a fim de denunciar violações de direitos. Segundo Lopes, o racismo estrutural que “permeia diversos espaços da sociedade” também deve ser combatido.
Lopes também explicou quais são os desafios diante do órgão que chefia. Ao todo, a Ouvidoria tem 17 integrantes que atuam com independência na estrutura da Secretaria de Segurança Pública (SSP), vinculada ao governo de João Doria (PSDB). Lopes conta ainda com uma equipe de policiais para a sua proteção pessoal.
São quase 20 pessoas que administram as queixas sobre o trabalho de 84 mil policiais militares e 12.900 policiais civis em todas as 645 cidades do Estado. A média é de 15 mil registros por ano.
Confira a entrevista completa:
Alma Preta: Qual a história da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo?
Ouvidor Elizeu Soares Lopes: São 25 anos, que serão completados em setembro deste ano. A Ouvidoria ganhou notoriedade por conta daquele episódio triste da favela Naval [em 1997, imagens divulgadas na TV exibiam PMs extorquindo, torturando e matando moradores em Diadema, na região do ABC]. O governador Covas, na época, sancionou um decreto com regras revolucionárias e democráticas para a Ouvidoria. Desde então, o nome do ouvidor sai de uma lista tríplice escolhida na plenária do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe). O governador escolhe um dos três nomes e o ouvidor tem um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por mais dois.
Quais são as suas atribuições?
O trabalho do ouvidor é fazer a mediação. É um órgão de interlocução entre a sociedade e o Estado. Isso nas questões que envolvem a segurança pública. A Ouvidoria é híbrida porque ora tem o controle social [o ouvidor não é da estrutura orgânica da Secretaria de Segurança Pública], mas ela tem uma institucionalidade. Seu papel não pode ser confundido com o de outras entidades da sociedade civil. A gente abre procedimentos quando tem alguma ilegalidade na conduta do policial, isso impacta na carreira das pessoas. Agimos nessa máxima [da mediação], mas atuando com rigor nos casos de abuso e violência por parte de policiais.
Qual a estrutura da Ouvidoria para atuar nessa missão?
O quadro é diminuto. Temos a mesma estrutura desde a criação. Os casos na Ouvidoria aumentaram substancialmente, ao longo desses anos. Eram cerca de 900 casos em 1994 e agora chega a 17 mil por ano, sendo que cerca de 30% viram procedimentos concretos.
Como a estrutura poderia melhorar?
Temos que melhorar a equipe, a questão salarial, por exemplo. Estamos propondo uma reestruturação para o governador [João Doria]. Os canais de contato da população com a Ouvidoria ainda são dos século 20. É e-mail, carta e telefone pelo 0800. Estamos querendo uma revitalização desses canais de acordo com a nossa época, o século 21, com redes sociais, WhatsApp, Facebook e Instagram. Assim a população vai ter mais acesso à ouvidoria. É o nosso desafio.
A questão racial é central no debate sobre a violação dos direitos humanos no Brasil. No último ano, aumentou em 17% o total negros vítimas de violações. Você percebe que em São Paulo essas violações estão fortemente ligadas à questão racial?
Eu acho que o racismo no Brasil é um problema estrutural. Ainda não equacionamos a contento essa questão, principalmente, na imagem nossa dos negros. O racismo estrutural permeia toda a sociedade e nenhuma instituição está imune. Atores que compõem essas instituições, infelizmente, são racistas. É um problema que tem uma dimensão muito ampla. Quando aparecem casos assim, temos agido com rigor. No domingo teve um caso. Frequentadores de um ato pela democracia estavam usando símbolos nazistas. Por intervenção nossa, eles foram conduzidos para a delegacia. Houve uma ação lá, mas a gente achou que não foi o correta a conduta do delegado.
Por que a Ouvidoria achou que não foi correta?
Na nossa opinião era óbvio que eles estavam afrontando a lei. Camisetas com símbolos nazistas são proibidas pela lei. Portanto é uma prática de racismo, crime de ódio, mas não se apurou e não foi aberto inquérito neste sentido. Eles foram conduzidos e depois liberados. Nem as camisetas foram apreendidas para investigação.
E neste mesmo episódio houve a agressão ao repórter negro que filmava a abordagem e foi empurrado por um PM, correto?
Isso foi um erro também. Não podia ter acontecido. Falamos com o jornalista e o site onde ele trabalha vai analisar uma ação.
A violência policial está levando a população a um esgotamento e isso gera revoltas e conflitos. Falta uma presença mais marcante da Ouvidoria?
Acho que as pessoas precisam saber os seus direitos neste país. Estamos experimentando agora a cultura do estado democrático do direito, embora alguns teimam em não querer reconhecer a Constituição de 1988, que foi um marco nas liberdades individuais e garantias de direitos para todos. Às vezes, a população não sabe da existência de canais para denunciar a violação dos direitos, notadamente nos problemas que envolvem violência e intervenção policial.
O que pode ser feito quanto a isso?
Hoje o cidadão tem uma arma na mão, a melhor arma não é uma arma, é o aparelho celular, o smartphone. Ele pode captar imagens se comunicar. É um grande instrumento na mão da população. Muitos caso vêm à baila porque teve alguém que gravou. É importante divulgar o trabalho da Ouvidoria. Nós estamos lutando para ter ferramentas que facilitem esse contato com a população.
Qual o legado dos casos emblemáticos de violência policial ligada ao racismo? O que pode mudar a partir disso?
Deve haver mais interlocução e mediação. Nos casos com notoriedade é preciso tirar consequências na sociedade no sentido de melhorar o trabalho da polícia, que ela seja mais cidadã, que confie mais na população e, ao mesmo tempo, que a população confie mais na polícia. A forma de fazer isso é enfrentando esses problemas. Enfrentando as anomalias, que são inerentes ao ser humano. Agora, o que precisa ter é uma determinação, uma convicção e uma política de enfrentamento dessas anomalias.
Qual a sua proposta para isso?
É criar câmaras temáticas e câmaras técnicas para discutir questões como letalidade policial, intervenção da polícia em manifestações, nas periferias. O papel da polícia é defender a vida.
Como poderiam ser criadas políticas públicas para combater o racismo na formação dos policiais? Durante o cursos do soldados, as aulas de direitos humanos não chegam nem a 1,5% da carga horária.
Nossa ideia é criar essas câmaras para abordar os gargalos entre o Sistema de Segurança Pública e a sociedade. Certamente vamos colocar isso no debate também. Recentemente, antes da pandemia, fui fazer uma palestra para o curso de oficiais e concentrei a minha fala na questão racial e na formação do racismo na história do país. Isso faz parte da construção da mudança. O racismo estrutural está no jornalismo, na medicina, na política, no poder judiciário. Tem poucos negros em todas essas áreas. Não que uma instituição seja mais racista que outra, ao rigor, elas não são, mas tem pessoas que são. O ideal é um ambiente de diálogo para ir mitigando os efeitos do racismo.
Qual o passo seguinte após uma denúncia na Ouvidoria?
Os procedimentos apurados são encaminhados à corregedoria, mais ou menos 30% dos casos. Se é um caso de ameaça à vida, de morte, mais grave, vai para o Ministério Público também. A gente requisita e o MP é obrigado a apurar a denúncia. Por fim, nós acompanhamos o resultado.
