Dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgados pelo Brasil de Fato, no domingo (5), indicam que apenas 2,2% dos municípios pernambucanos têm políticas públicas para o enfrentamento à violência de gênero e para a promoção dos direitos das mulheres.
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Ao longo de 2025, o estado de Pernambuco ficou em quinto lugar no ranking nacional de feminicídios, somando 88 ocorrências. Considerando as cidades e o arquipélago de Fernando de Noronha, gerido pela unidade federativa, somente quatro têm iniciativas do gênero.
Nos planejamentos plurianuais referentes a 2022-2025, cerca de 27 cidades têm orçamento específico para o enfrentamento à violência contra a mulher. Em contrapartida, 85,4% dos municípios não apresentam recursos para o tema.
Só duas cidades formalizaram protocolo mínimo para atender os casos de violência contra a mulher. Eles integram os únicos sete municípios que têm uma articulação com a rede de proteção à mulher, com um fluxo de encaminhamento das vítimas para essa rede.
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Apenas 27 cidades apresentaram canais para denúncias ligados à gestão municipal, número que equivale a 14,6% do total. Outras 13 prefeituras (7%) têm uma câmara técnica instalada para o enfrentamento do problema em âmbito municipal.
