A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que institui a Política de Apoio e Fomento às Trancistas e o Cadastro Estadual da Pessoa Trancista. A proposta tem como finalidade reconhecer a importância econômica, social e cultural do ofício e sua relevância para a manutenção e valorização da estética afro-brasileira.
“É uma necessidade de reconhecer o trabalho que também é uma arte”, afirmou à Alma Preta a deputada Ediane Maria, destacando que a atividade traz “beleza, empoderamento e autoestima para as pessoas negras”. Ela ressaltou que as tranças são um símbolo da negritude em um contexto de racismo estrutural.
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O cadastro, de adesão facultativa, reunirá informações sobre as profissionais para orientar políticas de formação, qualificação, empreendedorismo, valorização cultural e acesso a incentivos. O registro deve conter dados profissionais, endereço, serviços oferecidos e registros de cursos ou certificações.
Trancistas que aderirem ao cadastro terão acesso a cursos de capacitação em técnicas capilares, atendimento, gestão e valorização cultural. Elas também poderão integrar programas de renda, eventos culturais e ações voltadas para a população negra, mulheres, jovens, mães solo, população LGBTQAIPN+ e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A política prevê a formação de parcerias com instituições de ensino, cooperativas e organizações sociais. Também estabelece a criação de condições especiais de crédito, regularização, aquisição de materiais e redução ou isenção do ICMS sobre produtos utilizados por trancistas.
Projeto cria o Dia Estadual da Trancista
Outro Projeto de Lei apresentado pelo mandato institui o Dia Estadual da Trancista, a ser comemorado em 6 de junho. A data marca o nascimento de Idalice Moreira Bastos, conhecida como Daf, uma das precursoras das técnicas afro.
Natural de Feira de Santana, na Bahia, e radicada no Rio de Janeiro, Daf nasceu em 6 de junho de 1950. Desde os 12 anos, atuou na área da estética e compreendia esse campo como uma oportunidade de valorização da identidade e da beleza negra.
Sobre a iniciativa, a deputada afirmou que a data é “uma maneira de honrar essas pessoas, em sua grande maioria mulheres negras brasileiras e irmãs africanas”. Ela observou que “as tranças salvaram e salvam a vida de muita gente” e que muitas profissionais sustentam suas famílias com este trabalho. O cadastro, segundo ela, permitirá conhecer o número real de atuantes e direcionar políticas públicas para a categoria.
A inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo tem como objetivo valorizar a estética afro-brasileira e reconhecer sua relevância para a autoestima e a identidade da comunidade negra.
A proposta também busca promover a valorização profissional das pessoas trancistas, incentivar a preservação de saberes tradicionais e ampliar a conscientização sobre a importância cultural, social e econômica desses penteados.
As propostas aguardam tramitação e votação na Assembleia Legislativa.
