Projetos de lei conhecidos como “leis anti-Oruam” foram alvo de críticas em audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (25). Pesquisadores, artistas e parlamentares classificaram as propostas como inconstitucionais, racistas e voltadas à criminalização de expressões culturais da juventude periférica.
As proposições buscam proibir o financiamento público de shows e eventos que supostamente fariam apologia ao crime e ao uso de drogas. A referência usada é o rapper Oruam, Mauro Davi dos Santos, preso há mais de dois meses e acusado de compor músicas que normalizariam práticas criminosas.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Em Belo Horizonte, o PL 25/25, de autoria do vereador Vile Santos (PL-MG), já recebeu pareceres favoráveis nas comissões e deve ser votado em outubro, conforme informou o vereador Pedro Rousseff (PT-MG). Ele defendeu a mobilização social contra a proposta.
Na ALMG, o PL 3.254/25, da deputada Amanda Teixeira Dias (PL-MG), teve parecer pela legalidade emitido pelo relator Thiago Cota (PV-MG) e está sob vistas do deputado Leleco Pimentel (PT-MG). Já os PLs 3.262/25 e 3.263/25, de Eduardo Azevedo (PL-MG) e Bruno Engler (PL-MG), foram recebidos em Plenário e enviados para análise em comissões.
Questionamentos jurídicos
O advogado e cantor Marco Túlio Dias, conhecido como Negro Mar, destacou que os projetos violam artigos da Constituição Federal. Ele lembrou que o artigo 5º assegura a liberdade de manifestações culturais e que legislar sobre licitações e direito penal é competência da União. “Nem município nem Estado podem criar regras dessa natureza”, explicou segundo nota da ALMG.
Lucas Luiz de Souza Cruz, do movimento Beagá Vai Virar Baile, reforçou que já existem leis contra apologia ao crime e uso de drogas. Para ele, as proposições retiram oportunidades da juventude periférica. “Em vez de censurar, os parlamentares deveriam criar programas de prevenção à criminalidade”, afirmou na mesma nota.
A importância da cultura periférica
Participantes relataram como o funk, o rap e o hip hop fortalecem vínculos comunitários e impulsionam a economia criativa. A professora Maíra Neiva Gomes, da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), afirmou que o funk incorpora influências diversas e preserva tradições negras. “O que está em debate é a criminalização da cultura negra“, disse.
O produtor cultural Saúva MC relatou que o hip hop foi decisivo para que abandonasse o crime. “Mudou minha vida e me deu outra perspectiva”, declarou. A produtora Bel Bertinelli criticou os projetos e disse que o foco deveria ser “levar recursos à favela e não retirar”.
A gerente de Patrimônio Cultural Imaterial do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Ipham), Steffane Pereira Santos, informou que o instituto está elaborando um cadastro de expressões culturais populares. Segundo ela, 56 municípios já se manifestaram em relação ao hip hop. “O registro é forma de dar visibilidade e proteção legal às culturas”, afirmou.
