Comissão da Câmara aprova projeto de compartilhamento de imagens de segurança privada

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 274/24 que cria um sistema de monitoramento em todo o país. Isso significa que as pessoas e empresas que compartilharem imagens de câmeras de segurança com a polícia receberão um incentivo fiscal.

O objetivo do projeto é que com as imagens seja mais fácil e dinâmico obter informações sobre suspeitos de crimes e também analisar a postura de oficiais da lei – como a Polícia Militar e Civil – no cumprimento do dever com a população.

O projeto permite que o Governo Federal, estadual e municipal trabalhem juntos com condomínios, associações de bairros, proprietários de imóveis, lojas e bancos para compartilhar essas imagens. Além disso, as empresas e pessoas físicas que disponibilizarem esses vídeos em tempo real poderão deduzir parte do imposto de renda que pagam.

Essa dedução é limitada a 2% do imposto devido para as empresas e 7% para as pessoas físicas. Isso significa que elas pagarão menos imposto se ajudarem a polícia a manter a segurança pública.

Descontos em equipamentos

O deputado e relator Allan Garcês (PP-MA) apresentou uma novidade no projeto, visando aprimoramento na segurança pública: ele propõe que os equipamentos de videovigilância e câmeras de monitoramento sejam isentos de impostos. Isso significa que esses equipamentos serão mais acessíveis e poderão ser usados mais amplamente para ajudar a manter a segurança nas ruas.

O relator acredita que essa medida vai ajudar a melhorar as políticas de segurança pública, especialmente quando se trata de trabalhar junto com a comunidade para coletar informações importantes para prevenir e combater crimes.

“A captação de imagens é um instrumento de ajuda ao sistema investigativo e processual penal e, devido à sua eficiência na busca por provas para a solução de eventuais crimes, merece a colaboração de toda a sociedade”, destaca o parlamentar.