A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 6.027/25, que reestrutura o quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil. A proposta prevê a criação de uma bonificação para agentes pela morte de suspeitos em operações.
De autoria do governador Cláudio Castro (PL), a proposta cria uma premiação em dinheiro, por mérito especial e em caráter individual. Segundo o texto legislativo, a bonificação deve ser concedida por ato do Poder Executivo, mediante reconhecimento oficial e seguindo parâmetros regulamentares definidos pela secretaria.
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Com o teto mínimo de 10% e máximo de 150% sobre o vencimento do policial premiado, a proposta estabelece que a gratificação deverá respeitar o teto constitucional. Além de citar “neutralização de criminosos”, o PL determina que o bônus valerá para apreensões de armas de grande calibre ou de uso restrito em ações da polícia.
O dispositivo específico que estabelece a premiação foi adicionado ao projeto após emendas apresentadas pelos deputados estaduais Alan Lopes (PL), Marcelo Dino (União) e Alexandre Knoploch (PL).
O projeto de lei foi aprovado em votação única na Alerj e agora seguirá para Castro, que tem até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
