Nas eleições de 2022, 27 senadores serão eleitos para renovar um terço das cadeiras destinadas ao cargo. No entanto, o perfil das candidaturas ao Senado já aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se mantém entre homens brancos, sendo as mulheres a minoria mais uma vez, bem como os candidatos negros ao cargo.
De acordo com dados do TSE – atualizados diariamente – das 21 novas candidaturas já aprovadas para concorrer ao cargo de senador, apenas 7 são de autodeclarados negros (pretos e pardos). Além disso, das cinco únicas mulheres candidatas ao senado até o momento, apenas uma é preta. Os partidos têm até esta sexta-feira (5) para apresentar todos os nomes dos concorrentes à casa.
Com a lista definitiva, o número de candidatos negros, no entanto, pode dobrar. Atualmente, a 56ª legislatura de senadores conta com 15 mulheres eleitas e apenas um homem negro, o senador Paulo Paim (PT-RS), dentre os 81 ocupantes do cargo.
Para as próximas eleições, Paim pontua que é necessário que o Estado e os partidos políticos, que atuam como atores diretos na garantia e efetivação das candidaturas negras, segundo ele, implementem as decisões do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da distribuição igualitária do fundo eleitoral e do tempo de rádio e tevê para as candidaturas negras.
“O Tribunal Superior Eleitoral criou a Comissão de Igualdade Racial com o objetivo de ampliar a participação de pessoas negras nas eleições, Desejamos que essas iniciativas prosperem, pois precisamos promover a representatividade proporcional nos espaços de poder. Como será bom se tivermos mais ‘Pains’, mais ‘Beneditas’, mais ‘Abdias’ nos parlamentos e espaços de poder no país”, pondera o senador em entrevista à Alma Preta Jornalismo.
Baixa representatividade negra
Paulo Paim ainda salienta que somente nos anos de 2020 e 2021, foram apresentadas – junto com os movimentos negros do Brasil – mais de 30 propostas raciais sendo 16 delas aprovadas pelos senadores.
“Com mais parlamentares negros comprometidos com o combate ao racismo e às desigualdades em nosso Brasil, esses números certamente seriam maiores. Então, deixemos de imaginar e vamos implementar na prática as ferramentas que possuímos, cada um no seu espaço, para que esse sonho aconteça”, ressalta o senador.
No entanto, segundo Carlos Jacomes, bacharel em Ciência Política e analista de Relações Governamentais, a representação política da população negra nas instituições políticas é afetada pelo racismo, que estrutura a sociedade a partir do controle de um grupo racial sobre o outro e se perpetua em instituições formais e informais da política.
“Esse racismo reflete nas estratégias dos partidos políticos para a divisão dos recursos disponíveis para o financiamento eleitoral. Com isso, é cada vez mais difícil políticos pretos acessarem as cadeiras dos senadores, levando em conta que são três vagas por estado e que os partidos pouco investem recursos para tornar candidaturas pretas competitivas para disputar o voto do eleitor”, avalia.
Jacomes destaca ainda que candidatos brancos possuem maiores condições para autofinanciamento e dinheiro, “que de forma grosseira, se reverte em voto, haja vista que o candidato com recurso tem maiores condições de rodar os estados e conhecer de perto o eleitorado em um país tão grande em termos geográficos”, completa.
Importância do cargo
Os senadores têm funções importantes na política brasileira. Muitas dessas obrigações têm semelhanças com aquelas cumpridas por deputados e deputadas federais. Entretanto, como o Senado é considerado a “câmara alta” do Congresso Nacional, as responsabilidades que recaem sobre senadores é consideravelmente maior.
Carlos Jacomes explica que além de ser a casa responsável pelos estados brasileiros, o Senado tem algumas competências privativas importantes para o sistema de “freios e contrapesos”.
“A exemplo disso, destaca-se o papel processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal, entre outros”, explica.
Além disso, segundo ele, é papel do Senado aprovar a escolha de magistrados, nos casos estabelecidos pela Constituição; ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicados pelo presidente da República; presidente e diretores do Banco Central; procurador-geral da República; embaixadores; titulares de outros cargos, como de agências reguladoras e afins.
“Dessa forma, é importante analisar os candidatos para que eles representem os interesses da população no momento de tomar cada uma dessas decisões que podem mudar o rumo das políticas públicas, bem como da manutenção da ordem democrática no país”, destaca Jacomes.
Como funciona a eleição de senadores?
De acordo com informações do TSE, senadores e senadoras são representantes da população no Senado e compõem o Poder Legislativo. O mandato dos senadores possui oito anos de duração. Para se candidatar, alguns requisitos devem ser adotados: possuir pelo menos 35 anos de idade; ter nacionalidade brasileira; residir no estado pelo qual vai concorrer; estar filiado a algum partido político; e estar em pleno exercício dos seus direitos políticos.
O cientista político Carlos Jacomes explica que para o senado, os partidos geralmente optam por candidatos economicamente preparados e com outras experiências. Cargos como ex-deputados, ex-governadores, ex-prefeitos tendem a se tornarem favoritos pelos partidos políticos em eleições para serem os candidatos ao Senado Federal.
“A repartição interna do dinheiro dos partidos a estes candidatos, que geralmente são brancos, fomenta a manutenção das desigualdades raciais”, enfatiza Jacomes.
Apoio às candidaturas negras representa defesa de interesses raciais
O senador Paulo Paim cumpre o mandato até 2026. Segundo ele, ter um representante negro na casa possibilita o debate de questões raciais. Dentre os projetos fomentados pelo senador, diversas aprovações foram pautadas em prol da igualdade racial, como o PL 5231, de 2020, que trata da abordagem dos agentes públicos e privados; e o PLS 482, de 2017, que determina como feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra.
“A casa também ratificou o PL 4373, de 2020 e o PL 4566, de 2020, que tipificam como crime de racismo a injúria racial e cria agravantes para as variáveis de crime de racismo. Todas essas e outras matérias aguardam a apreciação da Câmara. Vale destacar que precisamos da mobilização de todas e todos para que elas sejam aprovadas”, ressalta.
Paim ainda destaca que para os próximos anos de mandato a ideia é não esquecer que os negros são minoria no serviço público federal e ocupam apenas 27% de cargos com ensino superior.
“Mesmo com a perspectiva de aprovação de diversas matérias raciais, é necessária a implantação do Estatuto da Igualdade Racial, da Convenção Interamericana contra o Racismo, da lei da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares e a lei de cotas nas universidades e institutos federais”, diz.
O cientista político Carlos Jacomes pontua que a democracia precisa ser pensada a partir do atendimento de interesses de todos os cidadãos, considerando as diferenças de cada pessoa.
“Desse modo, a busca por igualdade racial pode contribuir com a promoção de políticas igualitárias, além de fazer com que se chegue o mais perto de contemplar interesses distintos da sociedade”, finaliza.
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