Pesquisar
Close this search box.
Pesquisar
Close this search box.

Lei sancionada endurece penas para crimes contra crianças e adolescentes

A publicação também exige antecedentes criminais a profissionais que trabalham com atividades infantis
Imagem mostra duas crianças brincando de costas à beira da praia

Foto: Freepik

15 de janeiro de 2024

Nesta segunda-feira (15), a legislação brasileira que protege crianças e adolescentes contra a violência foi fortalecida com a publicação da Lei 14.811/2024 no Diário Oficial da União. A medida torna mais rigorosa as penalidades para crimes cometidos contra essa população ao modificar o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os destaques da alteração, está a ampliação em dois terços da pena para o crime de homicídio contra menores de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que atuam em locais onde ocorrem atividades com crianças e adolescentes.

Outra modificação estabelece cinco anos de prisão para os responsáveis por comunidades ou redes virtuais que induzam o suicídio ou automutilação de menores de 18 anos ou de pessoas com capacidade de resistência reduzida. Essa conduta agora é classificada como crime hediondo, juntamente com a prática de sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes.

A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. 

Assim como os produtores de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes, os responsáveis por disseminar ou expor esse tipo de material também estarão sujeitos a uma reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.

O texto também prevê uma pena de dois a quatro anos de prisão para o delito de não comunicar intencionalmente o desaparecimento de criança ou adolescente. As alterações têm efeito imediato e passam a ser aplicadas com a publicação da lei.

Em dezembro de 2023, o plenário do Senado já debatia essas ações de proteção a crianças e a adolescentes ao aprovar o Projeto de Lei 4.224/21, que criminaliza práticas de bullying e cyberbullying no âmbito escolar.

A medida aprovada na época menciona ainda a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que define protocolos de ação a serem seguidos pelas instituições de ensino para combater a violência e o bullying.

  • Mariane Barbosa

    Curiosa por vocação, é movida pela paixão por música, fotografia e diferentes culturas. Já trabalhou com esporte, tecnologia e América Latina, tema em que descobriu o poder da comunicação como ferramenta de defesa dos direitos humanos, princípio que leva em seu jornalismo antirracista e LGBTQIA+.

Leia Mais

Quer receber nossa newsletter?

Destaques

AudioVisual

Podcast

EP 153

EP 152

Cotidiano