Apesar das manifestações de preocupação e repúdio de organizações da sociedade civil, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai decretar uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá entre 10 e 21 de novembro.
A decisão, ainda não oficializada no Diário Oficial da União, prevê o uso das Forças Armadas para reforçar o esquema de segurança do evento, que reunirá chefes de Estado, delegações internacionais e representantes da sociedade civil.
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“Haverá GLO. Combinamos com as Forças Armadas. A demanda obrigatoriamente precisa ser do Estado”, declarou Barbalho ao jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Enquanto o governo defende a medida como forma de garantir a ordem durante a COP30, setores populares e organizações amazônicas temem que o decreto transforme o evento, que deveria celebrar a diversidade e a resistência dos povos da floresta, em um espaço de vigilância e restrição de vozes.
O que é a GLO
Prevista no artigo 142 da Constituição Federal, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é um instrumento excepcional que autoriza o emprego das Forças Armadas em ações de segurança pública quando os meios regulares se mostram insuficientes. Nesses casos, os militares recebem temporariamente poderes de polícia para atuar em áreas delimitadas e por tempo determinado, sob comando do Ministério da Defesa.
A GLO, no entanto, tem histórico controverso. Utilizada em grandes eventos, como a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, em 2023, e nas Olimpíadas de 2016, o mecanismo também foi aplicado em contextos de crise, como na intervenção federal no Rio em 2018 e na Maré em 2014.
Em diversos episódios, houve denúncias de abusos, violações de direitos humanos e uso desproporcional da força, o que alimentou críticas sobre a militarização da segurança pública.
Críticas e preocupações da sociedade civil
A Cúpula dos Povos e diversas organizações da sociedade civil entregaram recentemente um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) alertando para os riscos da decisão. No documento intitulado “Sobre a indesejada militarização da COP30 e a necessária garantia de participação da sociedade civil e movimentos sociais”, as entidades manifestam “profunda preocupação” com o uso da GLO, que consideram um retrocesso democrático.
O texto destaca que não há qualquer ameaça concreta que justifique a militarização do evento e alerta que a medida pode ser usada para controlar manifestações sociais e restringir a participação popular, o que é o oposto do que se espera de uma conferência climática sediada na Amazônia.
As entidades também lembram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou o uso da GLO em eventos civis juridicamente inadequados, devendo ser aplicada apenas em situações extremas e após o esgotamento dos mecanismos regulares de segurança. “O objetivo de trazer a COP30 à Amazônia é dar voz aos povos da floresta, não cercá-los por tropas”, resume o ofício.
O debate sobre GLO no Rio de Janeiro
A decisão de acionar as Forças Armadas em Belém ocorre em meio a um tenso debate nacional sobre o uso da GLO. No Rio de Janeiro, após uma megaoperação policial deixar ao menos 120 mortos, o governador Cláudio Castro (PL) cobrou o governo federal e acusou Lula de se negar a decretar uma GLO para apoiar as ações de segurança.
O governo federal, no entanto, rebateu dizendo não ter recebido pedido formal e reforçou que o uso do instrumento é excepcional.
