A Coalizão Negra Por Direitos — aliança que reúne 292 organizações do movimento negro brasileiro para incidência política, nacional e internacional, em defesa da vida e dos direitos da população negra — participou na última sexta-feira (12) do seminário “Justiça para a Vida Negra”, realizado no Palácio da Justiça, em Brasília.
O encontro foi organizado em parceria com a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
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Com mediação do professor Douglas Belchior, fundador da Uneafro Brasil e diretor do Instituto de Referência Negra Peregum, a discussão contou com a participação da secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, que destacou a importância do projeto “Jovens Defensores Populares” como porta de entrada para políticas públicas nas periferias.
“Jovens Defensores Populares não é apenas uma aposta no futuro. É também um investimento nas nossas comunidades, ao levar o acesso a direitos a partir da atuação da própria juventude. Essa ponte entre instituições, jovens, movimentos sociais, famílias e territórios é essencial, especialmente em áreas marcadas por diferentes formas de violência, muitas delas de caráter racial”, explicou.
Criado para ampliar a participação social e estimular o protagonismo juvenil, segundo a secretaria, o programa tem apresentado resultados expressivos, além de expandir a rede de mobilizadores em diversas regiões do país. A formação dura dez meses em cada estado.
Participaram do debate também o coordenador do Movimento Negro Evangélico, Jackson Augusto; a representante da Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Zezé Menezes; a coordenadora de comunicação do Instituto de Defesa da População Negra, Fani Santos; o representante da Coalizão Negra por Direitos, Mario Ghettogroove; e a diretora de Promoção de Direitos da Saju/MJSP, Maria Clara D’Avila.
‘A bala não pergunta sua religião, mas sempre encontra a mesma cor’
Durante a mesa, Jackson Augusto relembrou casos emblemáticos de violência racial no Brasil, como o de João Pedro Mattos, um menino negro de 14 anos que foi morto durante uma operação policial em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, em julho de 2020. João Pedro, que fazia parte de uma comunidade da igreja evangélica, estava dentro de casa com outros jovens quando foi alvo de mais de 70 disparos.
“É importante dizer que a bala não pergunta a sua religião. mas ela sempre encontra a mesma cor. A gente tem o caso do João Pedro, que era um jovem da igreja e a mãe dele sofre até hoje e quem a acolheu não foi a Bancada Evangélica, foi o movimento negro, que luta por justiça até hoje”, afirmou.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 973), em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa se há omissão do Estado no combate ao racismo estrutural e na proteção dos direitos da população negra foi destacada por Fani Santos. A militante apontou que o tema foi pautado em 2022 a partir de uma articulação do próprio movimento negro.
Em 28 de novembro, os ministros da corte formaram maioria para firmar o entendimento que reconhece a presença do racismo estrutural na sociedade brasileira.
“Foi um momento emblemático para o moivimento negro e para os advogados negros e negras que estiveram dentro do Supremo falando sobre como a nossa população é afetada pelo racismo. Para além das nossas mobilizaões nas ruas, podemos falar no STF com muita qualidade e técnica”, comentou.
Além do seminário, a parceria reuniu ao longo de três dias representantes de coletivos, entidades e instituições que compõem a Coalizão Negra por Direitos para discutir a conjuntura atual, definir os rumos de 2026 e abordar temas como a representação da população negra em espaços de poder e a influência do movimento negro na construção de políticas públicas.
