Ações que garantam mais inclusão no mercado de trabalho são estratégias que a vereadora Dani Portela (PSOL-PE) acredita que vão ajudar a diminuir o desemprego para quem, historicamente, vive a negligência de direitos, como negros e indígenas. Nesta semana, a parlamentar protocolou um Projeto de Lei que propõe a criação do ‘Selo Diversidade Racial’ para empresas que estabeleçam porcentagem mínima de 40% das vagas para esta população.
Segundo a parlamentar, ação vem para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial e pretende visibilizar as empresas que se mostrem comprometidas com a pauta antirracista. Assim, todas as instituições que cumpram com os requisitos estabelecidos na proposição podem requerer o Selo Diversidade Racial.
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“As empresas que receberem o ‘Selo Diversidade Racial’ poderão ter sua razão social e nome fantasia divulgados pelo Poder Público Municipal, contribuindo de forma substancial para a sua imagem, sobretudo atualmente, em que a população tem caminhado no sentido de um consumo consciente dos produtos oferecidos no mercado”, explica Portela.
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Como justificativa da protocolização, a vereadora afirma que mesmo a população negra seja maioria no município – totalizando 61% de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2019 – há um marcante abismo social em que a população não-branca ocupa majoritariamente territórios onde os serviços públicos são os mais precários, assim como as condições de moradia, exemplifica.
Como expectativa, Dani espera que haja ampla adesão das empresas recifenses a esta Iniciativa, dando um passo decisivo na promoção da igualdade racial no Recife.
O Projeto de Lei foi apresentado em plenário da Câmara dos Vereadores do Recife e está em prazo para recebimento de emendas dos parlamentares.
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