O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (18), a Lei 15.215, que determina que escolas públicas situadas em territórios indígenas, quilombolas e rurais terão seus nomes escolhidos pelas próprias comunidades em que estão localizadas. A nova legislação foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União.
A proposta tem origem no Projeto de Lei (PL) 3.148/2023, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), e foi aprovada em agosto com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
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A nova lei garante a participação efetiva da população no processo de escolha dos nomes das instituições de ensino. De acordo com o texto, o governo estadual ou municipal será o responsável por formalizar o nome da escola com base em uma lista de três sugestões apresentadas pela própria comunidade indígena, quilombola ou rural.
Essas sugestões deverão ser discutidas em reuniões ou assembleias promovidas pelos órgãos representativos da comunidade escolar e previamente comunicadas aos moradores locais.
Os nomes escolhidos devem estar alinhados com as tradições, valores culturais e históricos do território. A nova legislação também destaca que sejam homenageadas pessoas falecidas que se destacaram por suas contribuições e serviços relevantes à região.
A lei também proíbe que escolas recebam o nome de pessoas vivas ou de figuras envolvidas em práticas de tortura, ou violações de direitos humanos.
No caso de escolas situadas em comunidades indígenas, o nome deverá ser escolhido respeitando a língua nativa, o modo de vida e as tradições do povo originário.
Ainda no texto, prevê a possibilidade de alteração dos nomes atuais das escolas, desde que haja justificativas fundamentadas apresentadas com um relatório pela comunidade local.
Com informações da Agência Senado
