Como resposta à crise econômica e do mercado de trabalho gerada pela pandemia da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a Medida Provisória (MP) 1.045 com mudanças profundas nas regras trabalhistas de forma emergencial. Na prática, a supressão de direitos com o intuito de reduzir os custos do setor empresarial e manter empregos resultou na precarização das relações trabalhistas.
Na sexta-feira (27), a Comissão dos Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizou uma audiência pública com sete especialistas em relações trabalhistas, que comentaram sobre os impactos na economia, no setor produtivo e na renda dos trabalhadores, caso as regras da MP, que entraram em vigor em caráter emergencial no mês de abril de 2021, sejam mantidas.
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“O mesmo grupo da sociedade que foi contra a libertação dos escravos, meus antepassados, tenta mais uma vez, acabar com os direitos do mundo do trabalho. Resistiremos sempre, voltar à escravidão nunca”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do Estatuto do Trabalho.
A MP de novas regras trabalhistas foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de agosto, com 304 votos a favor e 133 votos contra. Agora é a vez do Senado avaliar a questão.
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Mais retrocessos nos direitos dos trabalhadores
A MP limita o acesso à Justiça do Trabalho; aumenta para 8 horas a jornada de trabalho das categorias de risco, cuja carga horária era menor; reduz a alíquota de recolhimento do FGTS, reduz de 50% para 20% a indenização paga pelos patrões em caso de demissão; permite acordos extrajudiciais e sem a participação dos sindicatos para questões trabalhistas, entre outras alterações.
“Sabemos muito bem que essas medidas, em vigor desde o ano passado por força da MP, não vão gerar emprego. Elas geram desigualdade. Para sair da crise é preciso investimento do Estado e fortalecimento das leis de proteção do emprego e dos trabalhadores”, ponderou a senadora Zenaide Maia (PT-RN), que destacou também que, mesmo com a pandemia, no Brasil 1% da população brasileira, entre os mais ricos, estão no controle e posse de 50% da riqueza da nação.
Representando o Fórum das Centrais Sindicais, o sindicalista e secretário nacional de assuntos jurídicos da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Valeir Ertle, comentou sobre a MP do governo Bolsonaro.
“É a troca do trabalho regular pelo trabalho precário. Ela permite que um trabalhador seja demitido e logo em seguida contratado por uma terceirizadora para a mesma atividade e ganhando menos, com menos direitos e sem garantias. Estão querendo o retorno do trabalho escravo no Brasil”, comentou.
Na avaliação do senador Paulo Paim, são grandes as chances do Senado barrar a prorrogação da MP, que tem vigência até o final de agosto. “Muitos dos pontos que ela alterou não são objetos de caráter emergencial e não deveriam ser alterados sem passar por uma ampla discussão no Congresso”, concluiu o parlamentar. A MP do presidente Bolsonaro (sem partido) perderá a validade caso não seja renovada pelo Senado.
Os especialistas que participaram da audiência foram: Eneida Dutra (doutora em Direito, Estado e Constituição pela UNB), Valter Souza Pugliesi (juiz da 4ª Vara do Trabalho de Maceió-AL), Antonio de Oliveira Lima (diretor da ANPT), Carlos Silva (vice-presidente do Sinait), Hugo Cavalcanti Melo Filho (presidente da ALJT – Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho), Valeir Ertle (representante do Fórum das Centrais Sindicais) e Oswaldo Augusto de Barros (coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores).
