Política

PL quer evitar condenação de inocentes a partir de mudanças no reconhecimento

Segundo o autor do projeto, o senador Marcos do Val, a proposta beneficia principalmente a população negra; “são as maiores vítimas desse tipo de erro”, diz

Texto: Caroline Nunes | Edição: Nadine Nascimento | Imagem: Reprodução/FioCruz

Foto: The photo was taken in the Isolation Unit of Julia Tutwiler Women's Prison.She was in isolation because she was a new inmate.That was the protocol. I don't know her name, but I remember she was only going to be in for a short sentence (6-8 months for a non violent crime.) She was eager to speak. The new prison commissioner was now taking the beds out of the isolation units during the day so the inmates could only sit on the concrete floor. She was given a sheet. She was afraid and lonely. We spoke for the few minutes allowed. We touched hands and I left.

Alma Preta
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13 de outubro de 2021

Na semana passada, o Senado discutiu o projeto de lei (PL) 676/2021 que obriga o reconhecimento fotográfico de pessoas suspeitas a fim de prevenir condenações de inocentes. De acordo com levantamento do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, mais de 80% dos presos injustamente são negros.

À Alma Preta Jornalismo, Paulo Paim (PT), favorável ao PL e único negro a ocupar uma das cadeiras do senado, comenta que “a proposta para nós é muito importante pois, como demonstra a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entre 2012 e 2020, foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método [sem reconhecimento fotográfico], sendo 73 no Rio de Janeiro, onde 81% eram negros”, aponta.

De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), com relatoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL 676/2021 altera os artigos 226 e 227 do Código de Processo Penal, pois além de tornar obrigatório — e não mais uma recomendação — que a pessoa cujo reconhecimento se pretende fazer seja colocada ao lado de ao menos outras duas com alguma semelhança física, também propõe o convite de “quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la”, diz um trecho do texto.

“No decorrer da tramitação do PL, buscamos dialogar com o autor e o relator. Na oportunidade, apresentamos um substitutivo global, emendas, requerimento de oitiva de outras comissões da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania] e CDH [Comissão de Direitos Humanos] e ainda propusemos um debate no plenário da casa”, completa o senador Paim.

Além disso, o PL determina que a foto utilizada para reconhecimento seja colocada nos autos processuais. Segundo o autor, a proposta irá beneficiar principalmente a população negra. “Eles [negros] são as maiores vítimas desse tipo de erro. Eles têm o mesmo perfil: jovens, pobres e negros. São cidadãos brasileiros que estudam, trabalham e sustentam a família, mas acabaram presos injustamente”, disse Marcos do Val à Agência Senado.

Para Paulo Paim, as emendas apontadas pelas Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com a Coordenadoria de Assuntos Raciais, OAB Nacional, Comissão de Igualdade Racial Nacional, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Coalizão Negra por Direitos, Conectas Direitos Humanos e outras entidades, foram acatadas parcialmente até o momento.

“As emendas tentam melhorar as regras sobre o reconhecimento de pessoas, amparadas pelo conhecimento científico e pelas melhores práticas de investigação. Acredito que a matéria foi aprimorada. O PL tramitará na Câmara Federal e espero que lá tenhamos um amplo debate, como solicitam as instituições”, finaliza o senador.