Como parte das ações do Mês do Funk, a deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 675/2025, que propõe o reconhecimento do Funk Paulista como movimento cultural e artístico popular no Estado.
A proposta tem o objetivo de ampliar o espaço do gênero nas políticas públicas, enfrentar o preconceito que historicamente o acompanha e garantir mecanismos de proteção institucional para artistas, produtores e trabalhadores da cadeia do funk.
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Coordenadora da Frente Parlamentar do Funk na Alesp — a primeira do tipo em São Paulo —, Ediane destaca que o funk é expressão legítima das periferias urbanas, marcada por múltiplas violências. Ela afirma que o movimento nasce das contradições sociais da desigualdade e da exclusão, mas constrói alternativas reais de renda, pertencimento e expressão para a juventude negra da periferia.
Reconhecimento cultural como caminho contra a violência institucional
A proposta surge também como reação a episódios de repressão e violência estatal. Um dos marcos citados pela parlamentar é o Massacre de Paraisópolis, ocorrido em 2019, quando uma operação da Polícia Militar em um baile funk resultou na morte de nove jovens e dezenas de feridos. O episódio segue sem responsabilizações e é lembrado como símbolo da criminalização das manifestações culturais negras.
Para Ediane, o projeto pode atuar de forma preventiva ao promover políticas públicas que reconheçam e salvaguardem a cultura funk. Ela cita a participação do Movimento de Familiares das Vítimas do Massacre de Paraisópolis na construção da Frente Parlamentar como exemplo de como o diálogo com os territórios e comunidades impactadas pode reverter o ciclo de exclusão e violência.
“A segurança pública deve servir apenas para salvaguardar a vida dos artistas e frequentadores dos bailes, porque hoje a polícia chega metendo bala em gente inocente”, afirmou em entrevista à Alma Preta.
Democratização da produção e enfrentamento à concentração do mercado
A deputada também chama atenção para os obstáculos impostos à liberdade artística e para a concentração econômica na indústria do funk. Segundo ela, o projeto abre caminho para o debate sobre financiamento público e democratização da produção musical, hoje dominada por empresários ligados à extrema-direita.
A parlamentar defende que o reconhecimento formal do funk como cultura deve impulsionar ações de fomento e apoio estrutural à cena independente.
“A gente quer impedir que haja cartelização desse gênero musical”, afirma. Para Ediane, a proposta busca interromper o ciclo de marginalização e disputa ideológica travada em torno do funk, e garantir que os recursos públicos cheguem aos artistas que produzem nos territórios.
Além de enfrentar o racismo institucional, o PL responde à tentativa de demonização da cultura funkeira, inclusive no campo legislativo. A deputada cita a tramitação de propostas como a chamada “Lei Anti-Oruam“, que propõe censura a músicas e conteúdos de artistas funkeiros, como um movimento articulado pela extrema-direita para criminalizar a juventude negra. Ao mesmo tempo, esses mesmos grupos, segundo ela, se aproximam do público jovem apenas em momentos eleitorais, como massa de manobra.
“Todos nós sabemos que qualquer manifestação cultural negra e periférica passa pela perseguição das elites até chegar à grande mídia e aos barões da indústria musical, que ganham dinheiro em cima da cultura preta e popular”. conclui a parlamentar.
A Frente Parlamentar do Funk foi lançada em agosto de 2024, junto da Frente Nacional de Mulheres do Funk e reúne parlamentares, artistas, juventude e trabalhadores. A mobilização pela aprovação do projeto inclui um abaixo-assinado público, como forma de pressionar a Alesp a pautar o PL ainda em 2025.
