O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 3.148/2023, que estabelece regras para a escolha dos nomes de escolas públicas situadas em territórios indígenas, quilombolas e rurais. O texto, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
A medida busca assegurar a participação efetiva das comunidades, respeitando suas tradições, culturas e identidades locais. Segundo a proposta, os nomes deverão ser definidos pelas próprias comunidades onde as instituições estão localizadas.
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Conforme informações do projeto, as escolas inseridas em territórios tradicionais deverão adotar nomes que reflitam a realidade e os valores da comunidade. No caso das escolas indígenas, os nomes deverão estar alinhados com suas línguas nativas, modos de vida e costumes.
Segundo a proposta, o Poder Executivo será responsável por formalizar a escolha do nome a partir de uma lista com três sugestões elaboradas pelas comunidades.
Após essa etapa, a escolha do nome deverá passar por reuniões e assembleias promovidas pelo órgão representativo da comunidade escolar. O anúncio da decisão deverá ser feito aos moradores da localidade.
Além de respeitar as tradições, a proposta também busca homenagear figuras históricas relevantes para as comunidades e pessoas que contribuíram com serviços prestados às populações locais. Também se propõe a evitar a dedicatória de nomes a pessoas vivas ou envolvidas em práticas de exploração e violação de direitos humanos.
A iniciativa também abre espaço para a mudança dos nomes já existentes nas instituições de ensino, desde que haja justificativas fundamentadas para embasar a solicitação.
Com informações da Agência Senado
