O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementou uma nova ferramenta que permite localizar, de forma direta, processos relacionados à temática racial. O marcador começou a funcionar em setembro e está disponível para ministros e servidores, com o objetivo de fortalecer o rastreamento, a análise e a priorização das ações que envolvem questões de raça no acervo da corte.
A iniciativa nasceu da ampliação das políticas públicas voltadas à equidade racial e se inspirou no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desenvolvimento do identificador é resultado de estudos conduzidos pela Comissão para a Igualdade Racial, vinculada ao programa Humaniza STJ, e foi implementado pela Secretaria Judiciária.
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O novo marcador racial opera dentro de duas plataformas internas do Superior Tribunal de Justiça: o sistema de Informações Processuais Web e o Visualizador Web. A funcionalidade seguirá um processo de expansão gradual para outros ambientes digitais da corte, como escaninhos eletrônicos e a área de consulta interna dos gabinetes.
Para tornar possível essa identificação automatizada, a Secretaria Judiciária criou uma metodologia capaz de reconhecer a transversalidade da temática racial em diferentes áreas do direito. O sistema passou a combinar a classificação temática tradicional dos processos com a indexação legislativa, cruzando dispositivos normativos e assuntos da tabela do Conselho Nacional de Justiça que tratam de questões raciais.
A partir dessa integração, o identificador passou a ser aplicado automaticamente a processos relacionados a temas como cotas raciais, atos administrativos discriminatórios, responsabilidade civil por discriminação e crimes previstos na legislação de racismo e injúria racial.
Oito assuntos do banco de dados do tribunal já estão vinculados ao marcador. É esperado que o número cresça conforme novas categorias sejam criadas.
Tribunal pioneiro na marcação racial
O STJ é o primeiro tribunal brasileiro a adotar uma marcação específica para processos com temática racial. Segundo o órgão, 109 ações tramitam com o identificador.
A previsão é de que medida amplie a visibilidade desses casos, fortaleça o compromisso institucional com a equidade racial e permita monitoramento mais sistemático das demandas relacionadas ao tema. Também cria condições para iniciativas futuras, como o mutirão anunciado pelo CNJ no Mês da Consciência Negra.
Segundo o tribunal, a ferramenta reforça práticas alinhadas à promoção da igualdade racial no Judiciário e facilita o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial.
Texto com informações do STJ.
