O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.797, que estabelece 14 de julho como o Dia Nacional de Combate à Tortura.
O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), também é assinado pelos ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; da Educação, Camilo Santana; da Igualdade Racial, Anielle Franco; e pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli.
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A origem da data remonta ao 14 de julho de 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi detido e conduzido à base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, localizada na comunidade da Rocinha.
A Justiça carioca concluiu que ele foi torturado e morto por agentes na sede da unidade, mas seu corpo nunca foi encontrado. Os policiais foram condenados em 2015 pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual.
Em abril de 2023, durante sabatina do Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura em Genebra, na Suíça, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou que a população negra é a que mais sofre com episódios de tortura no Brasil.
“Até hoje a população negra, que constitui mais da metade da nossa população, é a principal vítima da violência policial, das execuções primárias, do superencarceramento e da tortura. O combate à tortura para nós é fundamental para o exercício da cidadania e para a proteção do povo brasileiro”, declarou.
Em agosto de 2013, foi publicada a Lei nº 12.847 para instituir o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Em junho de 2023, o governo federal reativou o sistema, que não promovia reuniões desde 2018.
