O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de um inquérito para investigar as acusações de assédio feitas contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. O caso, que tramitará em segredo de justiça, será conduzido pela Polícia Federal (PF) e permanecerá sob a jurisdição do supremo.
A decisão de manter a investigação no STF se baseia no entendimento de Mendonça de que as acusações ocorreram durante o período em que Almeida exercia o cargo de ministro e, portanto, o foro por prerrogativa de função ainda se aplica.
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A revista eletrônica Consultor Jurídico aponta que a continuidade do julgamento no supremo é influenciada pelo fato de que há uma maioria de ministros inclinada a considerar que o foro por prerrogativa não se extingue após a saída do cargo, especialmente para autoridades de alto escalão.
Mendonça, que havia pedido vista do processo em abril, deverá votar na sexta-feira (20), quando o julgamento sobre o foro por prerrogativa de função será retomado em plenário. O ministro acredita que a manutenção da investigação no STF evitará a transferência desnecessária do processo entre diferentes instâncias judiciais.
As denúncias contra Silvio Almeida foram divulgadas pelo portal Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização Me Too, especializada na proteção de mulheres vítimas de violência. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi identificada como uma das vítimas. A revelação das acusações provocou uma crise política que resultou na demissão de Almeida no dia 6 de setembro.
Após a saída de Almeida do governo, Anielle Franco divulgou uma nota solicitando respeito ao seu espaço pessoal e direito à privacidade, afirmando que contribuirá com as investigações sempre que for solicitada.
