Na última quarta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma proposta legislativa para criação da Política Nacional de Saúde Mental de Pessoas Trans e Travestis.
O projeto pretende fortalecer os mecanismos da rede de atendimento já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), além da criação de unidades ambulatoriais especializadas para a população trans e travesti do país.
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Na proposição, Hilton ressalta a importância de assegurar a não discriminação e o respeito ao nome social e identidade de gênero nos atendimentos do SUS, evitando que o constrangimento continue restringindo o acesso aos serviços básicos.
A parlamentar também pretende criar um arcabouço legal para garantir os atendimentos, a não-discriminação e o acesso de pessoas trans e travestis aos serviços de saúde mental.
Erika Hilton ainda propõe formações específicas aos profissionais da saúde e psicoterapeutas de toda a rede, voltada à situação dos pacientes sobre a transição e a vivência da transfobia.
Em nota, publicada no X (antigo Twitter), a deputada defende a necessidade de fortalecer acesso à políticas de saúde mental específicas e efetivas para suprir as demandas desta população, que vivencia múltiplos contextos de violência no Brasil.
“A saúde mental precisa ser vista como um direito básico. E quando falamos de pessoas trans e travestis, estamos falando de pessoas que comumente vivem na pele a marginalização, o subemprego, as esquinas de prostituição e até mesmo o drogadicídio”, declara Hilton.
