Mais da metade das vítimas de estupro no Brasil em 2024 eram meninas negras de até 13 anos. É o que revela o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho de 2025 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com base em registros das secretarias estaduais de segurança de todo o país, o relatório aponta que 61,4% dos casos de estupro registrados no ano passado foram de estupro de vulnerável — quando a vítima tem menos de 14 anos.
Entre as vítimas, a maioria era do sexo feminino e se autodeclarava preta ou parda, o que evidencia como a violência sexual atinge de forma desproporcional meninas negras na infância. Diante desse cenário, aumenta a responsabilidade dos espaços que compõem o cotidiano dessas crianças e adolescentes na prevenção e proteção contra esse tipo de violência.
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Escola como espaço de acolhimento e prevenção
Em Maceió (AL), escolas da rede municipal têm se tornado espaços estratégicos de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência. Entre agosto de 2023 e julho de 2024, mais de 20 unidades foram atendidas pela Caravana Girassol, iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (Semed) voltada à prevenção de abusos, negligência e outras violações de direitos.
Criado em 2023, o projeto já impactou comunidades escolares com formações e oficinas que tratam de temas como violência sexual, racismo, xenofobia, agressões físicas, conflitos familiares e transfobia.
A proposta é a de fortalecer a escola como um espaço de escuta, acolhimento e ação. A Caravana prioriza escolas que já registraram casos de violência ou solicitaram apoio, promovendo uma atuação mais sensível e comprometida com o bem-estar das infâncias.
Em 2025, o projeto passou a funcionar com ações planejadas por Regiões Administrativas, com encontros iniciados em maio e previsão de seguir até novembro, ampliando o alcance para novas unidades.
“O Projeto Caravana Girassol é fundamental no cenário educacional porque a Semed entende que educar vai muito além da formação intelectual. A escola pública também deve ser um espaço de cuidado, preservação de direitos, segurança física e bem-estar emocional”, afirma Ademir Oliveira, coordenador-geral de Ações de Educação em Direitos Humanos e Cidadania.
Mais do que disseminar informação, a Caravana atua com uma abordagem interseccional, como destaca Érica Mali, coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Semed. “Trabalhamos as violências considerando o sujeito em sua complexidade, sem recortes simplistas. Desde as imagens usadas nas oficinas até os dados apresentados, raça e gênero são elementos centrais”, afirma.
Mali observa ainda que, desde o início do projeto, aumentaram as denúncias feitas dentro das escolas — sinal de que crianças e adolescentes passaram a se sentir mais seguras para falar. “Pela primeira vez temos um projeto sistematizado e um protocolo que orienta toda a rede. Isso tem gerado um espaço de confiança”, destaca.
No fim de 2024, a secretaria elaborou um protocolo específico para orientar o atendimento a casos de abuso nas escolas. O documento estabelece diretrizes para acolhimento, encaminhamento e ações preventivas, contribuindo para consolidar práticas mais efetivas de proteção.
Apesar dos avanços, os desafios ainda são muitos. Mali cita o desconhecimento, por parte de alguns profissionais, dos marcos legais que garantem os direitos das crianças e adolescentes, além da resistência de parte das famílias — especialmente de figuras masculinas — frente a um tema que muitas vezes confronta noções tradicionais de cuidado no espaço doméstico.
Ainda assim, a equipe da Caravana reafirma que a escola pode e deve ser um elo decisivo na interrupção de ciclos de violência. “Nosso papel é ajudar a construir ambientes seguros, onde as crianças possam crescer protegidas. Isso só é possível com informação, formação e diálogo”, conclui a coordenadora.
Cotidiano escolar e escuta ativa como ferramentas essenciais
Em uma escola de São Paulo, o trabalho para identificar e acolher crianças vítimas de abuso sexual é diário e atento. Segundo a coordenação pedagógica da unidade, que preferiu não se identificar, a instituição mantém um acompanhamento constante dos estudantes, não apenas em relação ao aprendizado, mas também em suas relações sociais e emocionais.
“Nos conselhos de classe, perguntamos como a criança se relaciona com os colegas, se traz algum relato que mereça atenção. É uma escuta ativa para perceber sinais que muitas vezes vão além da sala de aula”, explica um membro da equipe.
Para prevenir o abuso, a escola desenvolve atividades educativas específicas, como oficinas de alfabetização sexual que ensinam, por meio de bonecos e dinâmicas lúdicas, quais são as partes do corpo que não podem ser tocadas, mesmo que o adulto peça permissão.
“Esses momentos muitas vezes fazem com que as crianças relatem situações vivenciadas, o que nos ajuda a identificar possíveis casos de abuso”, relata.
Entre os adolescentes, a abordagem é diferente, os professores acompanham grupos pequenos de estudantes semanalmente, criando vínculos que favorecem a confiança e a abertura para relatos delicados.
Além disso, a escola reformulou seu Grêmio Estudantil, organizando-o em comitês temáticos, como o “Diálogos de Gênero”, que promove discussões sobre equidade e direitos.
“Esse espaço ganhou força por causa do contexto da região, próxima a centros de acolhimento para mulheres trans, e tem servido para que meninas e adolescentes possam falar abertamente sobre suas experiências, incluindo relatos de violência sexual”, conta a coordenação.
O enfrentamento das denúncias é complexo. A coordenação informa que encaminha cerca de um caso de abuso por mês à rede de proteção, acionando órgãos como o Conselho Tutelar, Delegacia da Mulher e a Vara da Criança e do Adolescente.
“Não somos polícia, nosso papel é identificar sinais e acionar a rede. Mas muitas vezes o Conselho Tutelar demora a agir, por isso buscamos parcerias com a saúde e o judiciário para proteger melhor a criança”, explica.
Essa atuação exige um esforço grande da coordenação pedagógica, que acumula a responsabilidade de elaborar relatórios, garantir sigilo e acompanhar os processos, muitas vezes em detrimento de outras funções.
A preparação dos profissionais para lidar com essa realidade é permanente. “Começamos com rodas de conversa sobre equidade de gênero e violência sexual, baseadas em dados públicos que mostram a gravidade do problema. Hoje, incluímos esse tema nos horários formativos dos professores, com orientações claras sobre como agir em casos de denúncia”, afirma.
Além disso, a rede municipal oferece suporte técnico para evitar a revitimização das crianças e garantir que os relatos sejam encaminhados com responsabilidade.
A escola ressalta que, diferentemente das instituições particulares, que registram pouquíssimas denúncias, as escolas públicas são responsáveis pela maioria dos relatos e acolhimentos.
“Isso revela desigualdades no acesso à proteção e mostra como é fundamental fortalecer o trabalho nas escolas públicas para garantir um ambiente seguro e de confiança para todas as crianças e adolescentes”, pontua.
Iniciativas integradas para prevenção e proteção
O projeto “Eu Me Protejo” nasceu da união de profissionais de diferentes áreas — educação, comunicação, psicologia, direito, medicina, segurança e ativismo em direitos humanos — com o objetivo de criar um material gratuito e acessível para prevenir a violência contra crianças.
Segundo Neusa Maria, psicóloga e coautora do projeto, a iniciativa é totalmente independente e voluntária, resultado do esforço de pessoas que reconhecem a urgência de enfrentar a violência na infância no Brasil. “É um trabalho feito com tempo e boa vontade, porque sabemos o quanto é urgente agir”, destaca.
A cartilha tem contribuído para que crianças, pais e educadores identifiquem possíveis sinais de abuso, que podem variar de acordo com a idade e o tipo de violência sofrida. A seguir, a psicóloga lista alguns dos principais sintomas que podem indicar situações de abuso:
- Lesões inexplicáveis, como hematomas, cortes ou queimaduras;
- Lesões em áreas do corpo que não são comuns, como nádegas, coxas ou genitálias;
- Dor ou desconforto ao sentar, urinar, ou evacuar;
- Mudanças repentinas de comportamento, como agressividade ou isolamento;
- Dificuldade em confiar em adultos ou em formar relacionamentos saudáveis;
- Comportamentos sexuais inapropriados para a idade;
- Medo ou ansiedade em relação a certas pessoas, ou situações;
- Baixa autoestima ou autoconfiança;
- Dificuldade em expressar emoções ou sentimentos;
- Dificuldade de socialização;
- Ansiedade, depressão ou outros problemas de saúde mental;
- Mudanças no desempenho escolar ou na frequência às aulas;
- Uso de linguagem ou comportamentos que não são apropriados para a idade;
- Mudança na letra, falta de apetite, insônia ou sonolência;
- Dificuldade em estabelecer limites saudáveis ou em dizer “não”.
Com foco na população mais vulnerável, o projeto adota uma abordagem afrocentrada, especialmente voltada para meninas negras, que são as maiores vítimas de estupro no Brasil.
A psicóloga explica que a escolha da mascote negra e com deficiência é proposital, pois essas crianças enfrentam múltiplas vulnerabilidades relacionadas a gênero, raça e deficiência. “O conhecimento da realidade vivida nos permite adequar a linguagem e fortalecer vínculos com as crianças, criando empatia e referência”, afirma.
Sobre os desafios das escolas no enfrentamento da violência sexual infantil, a psicóloga aponta que não se trata de um erro isolado das instituições, mas de uma falta de rede integrada e protocolos claros.
“A escola sozinha não dá conta. O problema maior é a ausência de políticas públicas e formação contínua para os professores”, analisa. A coautora ainda critica a abordagem limitada do tema, que muitas vezes é trabalhado apenas no dia 18 de maio, data do combate ao abuso, sem uma política permanente de prevenção.
Neusa ressalta que o tabu em torno do abuso sexual infantil permanece forte em escolas e famílias, impedindo o avanço do debate.
“Não falar é naturalizar a violência. O tema é oculto porque acontece na maioria das vezes dentro das famílias, é transgeracional e, segundo a ONU, é o crime mais negligenciado do mundo”, alerta.
Para a co-autora, o medo de romper o status quo e a associação equivocada entre prevenção e estímulo contribuem para a invisibilidade do problema. Para que a escola se torne um verdadeiro agente de proteção, é fundamental que ela atue em conjunto com famílias, Estado e sociedade.
Ainda segundo a psicóloga, a prevenção deve começar antes que a violência aconteça, envolvendo pais, professores e comunidade. “A escola precisa inserir a prevenção em seu projeto político-pedagógico, formar seus profissionais e trabalhar com outras instituições, para que a proteção seja efetiva”, finaliza.
Este conteúdo é resultado de uma parceria da Alma Preta com o projeto Cria Coragem.
