Dificuldade de acesso a cargos mais altos nos gabinetes de deputados e senadores, restrição a pautas sobre negritude, direitos humanos e segurança pública e a vivência diária de racismo institucional são alguns dos desafios enfrentados por assessores e assessoras parlamentares negros no Congresso Nacional.
As conclusões constam em uma pesquisa inédita realizada pela organização Legisla Brasil, em parceria com o Movimento Mulheres Negras Decidem. O estudo ouviu em profundidade 60 assessores parlamentares negros — 34 mulheres e 26 homens.
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Os profissionais relatam um cotidiano em que não são reconhecidos como assessores, são confundidos com trabalhadores de outras áreas do Congresso, como a de serviços gerais, e dizem ser, em diversas ocasiões, excluídos de reuniões e conversas estratégicas. Diante dessas violências cotidianas, afirmam ter dificuldade em permanecer nos cargos que ocupam em Brasília, muitas vezes, chegando a enfrentar doenças relacionadas ao trabalho.
Figuras estratégicas na elaboração de projetos de lei, na articulação política e na definição de prioridades dos mandatos de deputados e senadores, os assessores parlamentares são pouco visíveis para a população, apesar do seu papel decisivo no funcionamento do Legislativo.
“É fundamental entender o impacto que os recortes de raça e outros marcadores sociais têm nesse espaço e pensar em formas de inserir os grupos sub-representados no centro das decisões políticas”, afirma a pesquisadora da Legisla Brasil e da UnB , Synthya Maia, uma das autoras da pesquisa.
O estudo também avaliou situações em que integrantes negros de equipes parlamentares conseguem sobrepor essas dificuldades. Os pesquisadores observaram, por exemplo, que os assessores oriundos de movimentos sociais são uma das poucas exceções, por conseguirem ser mais ouvidos e exercer maior poder de influência em posicionamentos públicos e proposições de emendas.
Para Fabiana Pinto, coordenadora de desenvolvimento de lideranças do Mulheres Negras Decidem, o Congresso ainda reproduz mecanismos de exclusão que precisam ser enfrentados de forma direta.
“Nossa pesquisa mostra como a permanência de assessores negros se constrói em meio a pressões e silenciamentos, mas também como essa resistência abre brechas para o futuro. Ao lado da denúncia, apresentamos propostas viáveis que exigem responsabilidade coletiva para transformar os bastidores da política. Trata-se de uma convocação para romper com a lógica histórica de exclusão e para assumir compromissos institucionais. Nossas recomendações demonstram que é possível consolidar práticas que fortaleçam a presença negra como elemento estruturante da democracia do nosso país.”
Recomendações
Foram propostas medidas concretas direcionadas a casas legislativas, mandatos parlamentares, partidos políticos e sociedade civil. “Queremos que o Congresso Nacional reflita a pluralidade de vozes do povo brasileiro, porque só um Legislativo diverso será capaz de responder com efetividade aos desafios da democracia”, enfatiza Fernando Haddad Moura, diretor executivo da Legisla Brasil.
Os autores recomendam que as casas legislativas criem e fortaleçam ouvidorias autônomas para a defesa da igualdade racial, a exemplo do que fez recentemente a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), demonstrando que é possível transformar compromissos em estruturas estáveis, com orçamento, equipes e poder de ação.
Para os partidos, uma das propostas é que se garantam cotas mínimas para pessoas negras em órgãos de direção partidária, como secretaria-geral e tesouraria, com real poder de decisão, além de estabelecer Conselhos de Diversidade nas presidências partidárias e de bancadas.
Nos mandatos, um caminho possível é criar espaços regulares de escuta qualificada para ouvir as equipes sobre questões de raça e microviolências, garantindo encaminhamentos concretos e devolutivas.
A sociedade civil também pode contribuir, criando bancos de experiências que reúnam práticas bem-sucedidas de promoção de diversidade nas estruturas legislativas e partidárias, por exemplo, ou desenvolvendo mecanismos de avaliação de diversidade capazes de mensurar a presença e a progressão de profissionais negros em diferentes níveis hierárquicos nesses espaços.
