A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou na quarta-feira (10) o resumo executivo do projeto “Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes”.
A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e executada pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec).
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O estudo foi conduzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN) e integra um projeto de fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.
O diagnóstico mostra que, apesar dos avanços no marco legal e em ações de prevenção, o Brasil enfrenta lacunas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O levantamento analisou seis domínios: políticas públicas e governança, justiça criminal, priorização da vítima, responsabilidade da sociedade, responsabilidade do mundo corporativo e atuação da mídia e comunicação.
Foram identificadas boas práticas nacionais e internacionais e apresentadas recomendações para fortalecer o enfrentamento ao problema.
Necessidade de aprimorar dados e legislação
Durante a apresentação, a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, destacou a importância de melhorar os mecanismos de coleta, análise e integração de dados sobre violência sexual on-line. Para ela, a consolidação de informações é essencial para orientar uma legislação mais robusta e específica.
“A violência sexual no ambiente digital muda o tempo todo. Precisamos de respostas coordenadas, baseadas em evidências e construídas com a participação da sociedade. Esse diagnóstico é um passo essencial nesse caminho”, afirmou em nota ministerial.
Segundo Nahas, o estudo também amplia o olhar para outras violações no ambiente digital, como exploração, aliciamento, trabalho infantil e incentivo à automutilação. Ela defendeu que o momento é decisivo para fortalecer o debate público e revisar o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A coordenadora lembrou ainda que a aprovação do Projeto de Lei 2628, que aguarda sanção presidencial, representa uma vitória no enfrentamento às violações digitais e reafirma o compromisso do Estado com a proteção de crianças e adolescentes.
