A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) votou, na quarta-feira (7), contra a implementação de cotas raciais no programa estadual Universidade Gratuita, que oferta assistência financeira aos estudantes nas instituições privadas de ensino superior.
Na sessão, os deputados analisaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da legislação que instituiu o programa, com mudanças em relação à transparência e novas regras para a concessão de bolsas.
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A inserção da reserva de vagas para estudantes negros e indígenas foi proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT), em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e de Educação e Cultura da Alesc.
A proposta apresentada pela parlamentar previa a destinação de 20% das bolsas para os candidatos elegíveis, mas foi rejeitada pelos parlamentares ainda nas comissões.
O Plenário catarinense também aprovou um segundo projeto do Executivo, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O Projeto de Lei nº. 671/2025 também define assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação.
