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Comissão da Câmara aprova moção em apoio à campanha por indicação de ministra negra ao STF

Proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) reflete mobilização popular pela indicação inédita
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) durante sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília, em 16 de setembro de 2025.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) durante sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília, em 16 de setembro de 2025.

— Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

27 de outubro de 2025

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma moção de apoio à campanha para que o presidente Lula (PT) indique uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) após organizações da sociedade civil realizarem uma série de atos em defesa da indicação inédita de uma ministra negra à Corte. 

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O pedido aponta que “a ausência de diversidade racial e de gênero nas instituições públicas, inclusive na mais alta Corte deste país, precisa ser enfrentada como pauta de democratização do próprio sistema de justiça. Portanto, a indicação e posterior nomeação de uma jurista negra para o STF fortalece o próprio Estado Democrático de Direito”. 

De acordo com Tainah Pereira, coordenadora política do movimento Mulheres Negras Decidem, uma das organizações que lideram a campanha, esta é uma oportunidade histórica.

“Estamos sugerindo nomes que estão à disposição como supremáveis. Mulheres negras oferecem um contraponto ao modus operandi das instituições e contribuem para a mudança da cultura jurídica, tradicionalmente pensada por e para homens brancos”, explica.

Em 2023, o movimento apresentou uma lista tríplice com as juristas Lívia Santa’Ana Vaz, Soraia Mendes e Adriana Alves. Agora em 2025, essa lista aumentou para nove nomes, com Sheila de Carvalho, Karen Luise Vilanova e Vera Lúcia Santanna de Araújo.

Apesar das mulheres negras serem o maior grupo demográfico do país – mais de 28% da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – até hoje não são devidamente representadas na alta cúpula do Judiciário.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça de 2023, o percentual de pessoas brancas na magistratura brasileira é de 83,8% (11.123). Por outro lado, apenas 14,5% se declaram negros, sendo 1,7% (226) pretos e 12,8% (1.704) pardos.

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