A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou, nesta segunda-feira (3), uma audiência pública sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) para tornar o programa institucionalizado e universal para atender aos povos indígenas. Participaram gestores públicos, parlamentares e representantes de instituições ligadas à educação e aos direitos dos povos originários.
O debate foi proposto e presidido pelo senador Paulo Paim (PT–RS). Atualmente, o valor da assistência estudantil destinada a estudantes indígenas é de R$ 1.400. O orçamento da União financia o Pnaes para cerca de 16 mil universitários indígenas e quilombolas.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Para os participantes, o número representa um avanço, mas ainda está abaixo do necessário para garantir equidade no acesso e permanência no ensino superior.
A diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação (MEC), Rosilene Cruz de Araújo, indígena da etnia Tuxá, ressaltou a necessidade de universalizar o atendimento da assistência estudantil e institucionalizar o programa como política pública permanente.
“É preciso pensar a institucionalização e trazer o programa como política pública, porque isso faz com que a gente garanta um orçamento fixo para dar conta dessa universalização” declarou a diretora em comunicado à imprensa.
Além da questão orçamentária, os participantes também discutiram a importância do acolhimento e da inclusão dos estudantes indígenas nas universidades e institutos federais, considerando aspectos culturais, sociais e estruturais.
O debate ocorre em um contexto de implementação da Lei 14.914/2024, que institui a Pnaes em política pública permanente.
Com informações da Agência Senado
