Enquanto deveriam estar desenhando, brincando e descobrindo o mundo, 122 mil crianças de cinco a nove anos no Brasil já estão inseridas no trabalho infantil. Dessas, a maioria é negra, mostrando que a desigualdade racial se enraíza cedo, antes mesmo da infância se afirmar plenamente.
O levantamento, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal com base em dados do IBGE divulgados em 19 de setembro, mostra que, do total de crianças pequenas em trabalho infantil, 37 mil são brancas (30,3%) e 83 mil são pretas ou pardas (68%). Quanto ao gênero, 74 mil são meninos (60,7%) e 48 mil são meninas (39,3%).
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Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil é qualquer atividade que prejudique a saúde, o desenvolvimento ou a escolarização das crianças, incluindo tarefas informais ou de jornadas excessivas.
Os dados indicam ainda que a maior parte dessas crianças vive em condições de vulnerabilidade, já que 75 mil, ou 61,5% do total, estão em domicílios beneficiários do Bolsa Família.
Em relação às atividades, 101 mil crianças (82,8%) realizam tarefas voltadas apenas para o consumo próprio da família, enquanto 21 mil (17,2%) estão envolvidas em atividades econômicas.
Apesar de uma redução geral do trabalho infantil nos últimos anos, 2024 registra a maior proporção de crianças pequenas envolvidas nessa prática desde o início da série histórica. Crianças de 5 a 9 anos representam 7,4% de todos os menores de 17 anos em trabalho infantil — um aumento em relação aos anos anteriores:
- 2016: 110 mil crianças (5,2% do total);
- 2017: 120 mil crianças (6,2%);
- 2018: 100 mil crianças (5,2%);
- 2019: 96 mil crianças (5,4%);
- 2022: 132 mil crianças (7%);
- 2023: 100 mil crianças (6,2%);
- 2024: 122 mil crianças (7,4%).
As desigualdades enfrentadas pelas crianças negras no Brasil encontram reflexo direto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 – Trabalho decente e crescimento econômico, definido pela Agenda 2030 da ONU em 2015.
Essa agenda estabelece metas globais que os países-membros devem alcançar, incluindo a erradicação do trabalho infantil e das piores formas de exploração laboral, que afetam desproporcionalmente crianças negras.
O alvo 8.7 diz que “tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e utilização de crianças-soldado.”
Além disso, a meta prevê o fim do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025, reafirmando o compromisso global de proteger a infância, garantir igualdade de oportunidades e promover trabalho decente para todos.
Racismo estrutural atinge crianças negras desde cedo
Para Mariana Luz, CEO da fundação, esse recorte evidencia como o racismo estrutural se manifesta ainda na infância. Além disso, destaca que a sobrecarga de exclusões — pobreza, racismo e ausência de políticas efetivas — aumenta a vulnerabilidade dessas crianças.
“Onde existe pobreza, invisibilidade social e desigualdade, as crianças negras são as mais atingidas. Não se trata apenas de uma questão econômica, mas de uma falha estrutural do país em garantir igualdade de oportunidades e proteção para todos”, afirma.
Apesar da redução no número total de crianças em trabalho infantil, a proporção das que têm entre 5 e 9 anos atingiu o maior patamar da série histórica. Para Mariana Luz, isso é um motivo de preocupação.
“Criança não trabalha, criança brinca! Quando crianças de apenas 5 a 9 anos trabalham, não só têm seus direitos fundamentais violados, como sofrem prejuízos irreversíveis ao seu desenvolvimento”, alerta.
A CEO ressalta que o aumento revela que famílias em situação de pobreza extrema estão empurrando até os filhos mais novos para o trabalho como estratégia de sobrevivência, mostrando falhas na rede de proteção social.
Prejuízos físicos, emocionais e educacionais
A exposição precoce ao trabalho compromete todas as dimensões do desenvolvimento infantil, aponta Mariana Luz. No aspecto físico, as crianças enfrentam esforços e riscos para os quais não estão preparadas, prejudicando o crescimento saudável.
“No campo emocional, o trabalho infantil rouba a possibilidade de viver a infância plenamente, afetando autoestima, vínculos e a capacidade de brincar e sonhar. Do ponto de vista educacional, reduz tempo e energia para estudar, aumenta a chance de evasão escolar e limita o aprendizado”, explica.
Ainda segundo Mariana Luz, esses impactos reforçam ciclos de pobreza e exclusão que se estendem por toda a vida, limitando o acesso à educação, emprego e renda.
Transferência de renda é necessária, mas não suficiente
O estudo também aponta que mais de 60% das crianças em trabalho infantil vivem em famílias beneficiárias do Bolsa Família. Para Mariana Luz, o dado mostra tanto a importância do programa quanto seus limites.
“O Bolsa Família é fundamental para alcançar famílias em maior vulnerabilidade, mas a transferência de renda sozinha não elimina o problema. É preciso combiná-la com acesso a serviços de qualidade, políticas específicas de combate ao trabalho infantil, fiscalização rigorosa e ações focadas nas populações mais atingidas — especialmente crianças negras e das regiões mais pobres”, avalia a CEO da fundação.
Ações de combate
Em resposta à Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforçou que o Brasil mantém o compromisso de erradicar as piores formas de trabalho infantil, em cumprimento à Convenção 182 da OIT.
Entre as ações da pasta estão a participação na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), a formação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a colaboração com o Observatório SmartLab de Trabalho Decente, que monitora denúncias e áreas mais afetadas.
Além disso, destacou que programas de aprendizagem profissional e cotas para jovens aprendizes garantem qualificação, proteção e remuneração justa, além de contribuir para a renda familiar e reduzir a vulnerabilidade. Campanhas como a #InfânciaSemTrabalho completam a estratégia do ministério para proteger crianças e adolescentes.
