O Movimento Mulheres Negras Decidem divulgou, nesta quinta-feira (20), uma nota pública em que critica a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de indicar Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A organização afirma que a escolha representa “mais uma oportunidade perdida de romper com o ciclo de exclusão que impede a presença de mulheres negras na principal Corte do país”.
Segundo a articulação, em mais de 130 anos de história do STF, nenhuma mulher negra foi indicada, fato que o movimento classifica como expressão direta do racismo estrutural presente na Justiça e nas estruturas de poder no Brasil.
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A nota destaca que, pela 12ª vez desde a redemocratização, o país opta por manter a composição do Supremo sem representatividade racial e de gênero. Para o movimento, Lula “ignorou as vozes da sociedade civil organizada”, que defendiam publicamente a indicação de uma jurista negra com trajetória consolidada.
O texto também questiona os critérios adotados pelo presidente, afirmando que a escolha baseada em confiança pessoal compromete o caráter republicano do processo. “O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição e da democracia, não um braço do Executivo”, afirma o documento.
Perfil do indicado reforça lógica de poder tradicional
Jorge Messias é procurador da Fazenda Nacional desde 2007 e chegou ao comando da Advocacia-Geral da União (AGU) no terceiro mandato de Lula, tornando-se o principal conselheiro jurídico do presidente e o responsável pelas ações que representam o Executivo no STF.
Pernambucano de 44 anos, é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de mestre e doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), onde também atuou como professor visitante.
Dentro do governo, Messias se consolidou como interlocutor com o segmento evangélico. Membro da Igreja Batista, participou da Marcha para Jesus, evento que reúne lideranças religiosas e políticas na capital paulista. Sua presença foi vista como gesto de aproximação com esse eleitorado, historicamente distante do PT.
O indicado acumula passagens por cargos estratégicos: foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil (2015–2016), secretário de Regulação do Ensino Superior no Ministério da Educação (MEC) (2012–2014), consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia e ocupou postos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Banco Central.
Messias também chancelou pareceres da AGU que autorizaram a criação de verbas indenizatórias a partir de honorários de sucumbência, o que permite remunerações acima do teto constitucional para membros da instituição — medida revelada em março pelo UOL.
Racismo institucional e impacto nas decisões da Corte
O movimento ressalta que a ausência de mulheres negras no STF limita a interpretação constitucional sobre temas que afetam diretamente a maioria da população brasileira, como justiça reprodutiva e igualdade salarial. Para a organização, decisões relevantes permanecem estagnadas ou são analisadas sob perspectiva restrita, guiada por estruturas racistas e misóginas.
O texto afirma que essa exclusão histórica “não é um acidente”, mas resultado de um sistema de Justiça que mantém grupos racializados fora dos espaços de poder.
O coletivo defende que a presença de mulheres negras no STF é uma medida concreta de reparação histórica. Por isso, nomeações transitórias para outros cargos — como ministérios ou a Advocacia-Geral da União — não substituem a necessidade urgente de uma ministra negra na Corte, onde mandatos podem durar até três décadas.
“A ausência de mulheres negras no STF é um déficit democrático de longo prazo”, afirma o texto.
A campanha #MinistraNegraJá, liderada pela organização, apresentou uma lista de juristas negras com notório saber jurídico, experiência institucional e histórico de defesa da democracia. Segundo o movimento, a lista foi desconsiderada pelo governo, apesar da pressão pública e do apoio de diversos setores da sociedade civil.
O movimento também critica a justificativa de articulação política com setores religiosos, afirmando que mulheres negras são base das igrejas e que ignorá-las é ignorar o próprio eleitorado.
A nota conclui afirmando que a decisão presidencial reforça um projeto de país que perpetua a exclusão e subestima a capacidade de mulheres negras de liderar processos democráticos. O movimento declara que seguirá mobilizado para enfrentar esse cenário.
“Porque sem mulheres negras nos espaços de poder e decisão, não há Justiça nem Democracia plenas possíveis”, finaliza o documento.
