O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), emitiu um despacho que ordena ações de três órgãos federais em resposta às falhas no serviço de distribuição de energia elétrica da Enel na Região Metropolitana da Grande São Paulo. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12).
A decisão, com base no artigo 84 da Constituição, determina que o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuem junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à concessionária para garantir o serviço adequado à população.
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A primeira determinação manda o Ministério de Minas e Energia promover, com a AGU e a CGU, as medidas necessárias junto à ANEEL para assegurar um serviço “adequado, contínuo e eficiente”.
A segunda instrui a AGU a fazer um relatório detalhado sobre as providências da concessionária desde a primeira interrupção relevante, com o uso de todas as medidas judiciais e extrajudiciais. A terceira ordem manda a CGU identificar eventuais responsabilidades dos entes federativos e da ANEEL, e as razões da falta de ação adequada dos órgãos.
Apagão atingiu mais de 2 milhões de imóveis em dezembro
A crise começou após a passagem de um ciclone extratropical com rajadas de vento que atingiu a região no dia 10 de dezembro. No primeiro dia, a interrupção no fornecimento da Enel afetou mais de 2 milhões de imóveis, o que equivale a 31,81% de sua área de concessão.
Até o dia 14 de dezembro, a Grande São Paulo ainda contabilizava 160 mil unidades sem luz. A Enel informou que a operação voltou ao padrão de normalidade, com o restabelecimento para os afetados entre 10 e 11 de dezembro, mas casos posteriores permaneciam sem solução. Até 15 de dezembro, cerca de 30.028 clientes ainda estavam sem energia, o que a empresa afirmou representar 0,4% do total na região.
No dia 13 de dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a pedido do Ministério Público estadual, determinou o retorno do fornecimento em até 12 horas para os moradores ainda afetados. A decisão estabeleceu uma multa de até R$ 200 mil por hora de descumprimento.
