A eleição de 2026 já começou. Os partidos disputam a atenção dos (as) eleitores (as) na grande mídia e nas redes sociais apresentando as pré-candidaturas — tanto das chapas majoritárias quanto das proporcionais.
É nesse cenário que algumas perguntas inquietam militantes, pesquisadores e ativistas antirracistas: como e onde estarão as representações negras na eleição que se aproxima? Os partidos reverenciarão a proporcionalidade e a diversidade entre homens brancos, mulheres brancas, homens negros e mulheres negras? Como serão distribuídos os recursos públicos com vistas à promoção da diversidade de raça e gênero?
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As chapas majoritárias serão diversas ou continuarão monocromáticas, reproduzindo o machismo e a brancocentricidade que alija mulheres e pessoas negras de sua composição? A luta contra o racismo acontecerá na prática ou será, novamente, panfletária? Existe possibilidade real de finalmente vermos diversidade racial e de gênero, ou ela, a diversidade racial, permanecerá restrita aos discursos inflamados em períodos eleitorais?
Aliás, este é um tema que unifica, praticamente, todos os partidos no Brasil, pois, se por um lado divergem no que se refere à anistia referente ao 8 de janeiro, convergem na anistia aos partidos políticos que não cumpriram, novamente, a cota mínima de recursos, ou não destinaram valores mínimos em razão de sexo e raça nas eleições anteriores. Um déficit de mais de 741 milhões de reais que, na prática, retirou das candidaturas negras a possibilidade de enegrecer a política nacional.
Neste sentido, ponto para a Rede Sustentabilidade, que, juntamente com a FENAQ, protocolou ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), nº 7419, em face dos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 117/22, que trata da “anistia eleitoral”.
Nesse contexto, o posicionamento do TSE sobre a necessidade de distribuição proporcional de recursos públicos para candidaturas negras, bem como o reconhecimento da discriminação indireta contra homens negros e mulheres negras nos partidos políticos, impõe novas responsabilidades. Até porque, como se sabe, o conceito de discriminação indireta não se preocupa, ou não foca na vontade, no dolo ou na intenção, mas sim no resultado e o resultado, já afirmou o TSE, é discriminador. Cabe à sociedade e aos poderes constituídos exigir de todas as legendas, principalmente daquelas que dizem respeitar esta pauta, a reverência à inclusão real de pessoas negras.
A representatividade negra, porém, envolve ainda outra complexidade. Quando vemos brancos de pele parda autoproclamar-se “pardos” (como se raça-sociológica o fosse), percebe-se que o termo, muitas vezes, tem mais confundido do que elucidado, pois, além de focar na cor e não na raça-sociológica negra (categoria de resistência ao “racismo à brasileira”), possibilita: 1- incompreensões por parte dos de boa-fé; 2- oportunismo e fraudes por parte de candidatos/as de ética questionável. Até porque a questão não fica restrita a eventuais equívocos de identidade, pois:
a) O TSE irá se manifestar sobre o caso envolvendo o município de Barroquinha, no Ceará, em que o prefeito (um homem indubitavelmente branco) recebeu 155 mil do PSD por ter se declarado “pardo”;
b) Uma deputada que, há pouco tempo, fez blackface, teria ganho mais de 1,5 milhão pelo mesmo motivo;
c) Políticos que se autodeclaravam brancos em eleições anteriores modificaram sua autodeclaração para ter acesso aos recursos destinados ao combate ao racismo nos partidos políticos. É o que denominamos “afroconveniência”. Isto é, pessoas que nunca se identificam como negras passam a se apresentar como “pardos/as” para terem acesso a cotas raciais e/ou recursos destinados à promoção de diversidade racial nas casas legislativas.
Nesse sentido, a heteroidentificação torna-se instrumento fundamental para reduzir descaminhos e garantir que os recursos destinados às ações reparatórias cheguem, de fato, às candidaturas negras.
Para uma real democracia, os corpos negros não podem ser somente “cabos eleitorais”, muito menos lotados em cargos simbólicos, resguardando à branquice e à branquitude os “reais espaços de poder”. As justificativas são as mais fajutas: “competência e/ou experiência em cargos de liderança” (os quais foram construídos com a exclusão de negros/as nestes espaços); “terem mais visibilidade” (construída pela nossa invisibilidade); “representarem determinado campo” (o que, em contrário sensu, afirma, em outras palavras, que somente pessoas brancas representam o espectro político ao qual estão filiadas), etc.
O interessante é notar que, se não obtivermos políticas públicas eficazes para romper o que Cida Bento chama de Pacto Narcisista da Branquitude, a visibilidade e a representatividade continuarão sendo monocromáticas e hegemonicamente brancas. O que Hélio Santos poderia definir como “Trilha do Círculo Vicioso”, ou seja: a realidade (construída pela invisibilidade negra nos partidos políticos) serve como justificativa para indicação e permanência de pessoas brancas nos espaços reais de poder, que, por conseguinte, reafirma a exclusão e invisibilidade de pessoas negras nestes espaços. Realidade (construída pelo pacto) que será utilizada e reutilizada para privilegiar pessoas brancas. Uma trilha viciosa que se retroalimenta para justificar o injustificável e a permanência ad infinitum do status quo.
Outro ponto central e intrigante é notar que os partidos (principalmente os “progressistas”) clamam por um retorno à periferia. Ora, as pessoas negras nunca romperam o laço com a periferia. Inclusive aquelas que obtiveram êxito em residir em espaços onde a segregação habitacional as faz exceção à regra, pois seus vínculos familiares, sua identidade cultural, suas amizades mais longevas permanecem lá. O não residir (para os poucos que conseguiram tal façanha) não significa rompimento geopolítico com o local.
O que aconteceu foi um embranquecimento e “academiquização” destes partidos políticos e seus espaços institucionais. Onde se notam gabinetes exclusivos, ou quase exclusivamente brancos, com assessores com mestrados, doutorados, (alguns) falando vários idiomas, mas sem a mínima possibilidade de fazer uma leitura política, e muito menos de construir políticas estruturantes, pois nunca foram agentes políticos. É o abandono à militância de base e às referências comunitárias, geralmente sem diplomas pomposos, mas com habilidades de análise, retórica, reflexão e articulação políticas invejáveis.
Então não foram os (as) negros (as) que desampararam as periferias, mas sim os partidos políticos, incluindo os ditos progressistas. Hoje o reflexo desta abdicação conhecemos bem: estes espaços foram dominados pelo fundamentalismo religioso. O retorno à periferia passa, obrigatoriamente, por um enegrecimento dos gabinetes e de espaços para as lideranças comunitárias. Não é uma negação à ciência e/ou aos conhecimentos acadêmicos. Não adianta enegrecermos as universidades, com cotas e PROUNI, e embranquecermos os espaços políticos de poder. É compreender outras epistemologias antes priorizadas, agora marginalizadas nos espaços partidários e institucionais, constituindo (com ou sem intenção) uma “academiquização” e embranquecimento destes espaços.
Outro ponto de reflexão é a chamada abstenção. Na eleição de 2024, em Porto Alegre, as abstenções atingiram marcas históricas: 31,51% no 1º turno e 34,83% no 2º turno. Em Salvador, a soma dos eleitores que anularam o voto ou votaram em branco (11,9%) superou a votação individual dos candidatos que terminaram em 2º e 3º lugar na disputa. Já no Rio de Janeiro, no primeiro turno das eleições municipais de 2024 na cidade do Rio de Janeiro, a taxa de abstenção foi de 30,58% (1.532.093 eleitores ausentes). Os votos nulos representaram 4,92% do total de votos, e os votos em branco somaram 3,05%. Acredita-se, inclusive, que os altos índices de abstenções sejam reflexo de um povo que não se vê representado.
Dizer que o Nordeste venceu o neofascismo em 2022 é uma verdade. No entanto, ela esconde que os eleitores e as eleitoras que deram a vitória ao presidente Lula têm raça, sexo e classe social. Isto é, está se falando de pessoas negras, mulheres e periféricas. Estes são os recortes necessários a serem destacados e estas pessoas precisam estar realmente representadas em cargos de poder real (e não simbólico) para uma democracia institucional.
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Portanto, que em 2026 tenhamos nos partidos políticos, nas chapas majoritárias e proporcionais, o respeito à distribuição dos recursos públicos para pessoas negras, edificando com isso o respeito à diversidade racial, para que o Brasil pinte o parlamento e o Poder Executivo com a cor e a fenotipia dos que construíram as riquezas materiais e imateriais deste país.
Para que isso ocorra de fato, ainda na eleição de 2026, há necessidade de revivermos os ensinamentos do Quilombo de Palmares, onde viviam negros, brancos e indígenas de forma livre. O Quilombo é um lugar de conhecimentos heterogêneos. De estratégia de sobrevivência. De leitura aprimorada das necessidades urgentes. Neste sentido é mister que façamos um “aquilombamento” estratégico para o enegrecimento dos partidos políticos. Uma unidade na ação com foco bem específico, envolvendo: o Movimento Negro; ativistas; militantes; pesquisadores/as; os grupos, núcleos, setoriais e secretarias de negros/as, e/ou de combate ao racismo, dentro dos partidos políticos; articulação com Ministério Público Eleitoral, e logicamente contando com os/as dirigentes e militantes brancos e antirracistas.
Para além das diferenças de concepções, visões partidárias e ideológicas, será a unidade na ação, com centralidade na luta contra o racismo e enegrecimento dos, e nos partidos políticos, que teremos real possibilidade de rompermos o Pacto Narcisista da Branquitude, que só vê legitimidade e representatividade, olhando-se no espelho.
“(…)
Por menos que conte a história. Não te esqueço, meu povo.
“Se Palmares não vive mais, faremos Palmares de novo.”
(Quilombos – José Carlos Limeira)
