Uma trabalhadora doméstica de 69 anos resgatada em condições análogas à escravidão em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, será indenizada em cerca de R$ 645 mil. A mulher trabalhou durante 52 anos na residência sem receber salário e sem acesso a direitos trabalhistas.
A indenização é decorrente da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e os empregadores.
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A fiscalização ocorreu em 14 de julho, durante uma força-tarefa coordenada pelo MPT-RJ com a participação de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e apoio da Polícia Federal.
A operação teve início após uma denúncia informar que a doméstica vivia em condições análogas à escravidão havia mais de três décadas. Antes da ação, o MPT obteve autorização judicial para entrar no imóvel.
Durante a inspeção, a equipe ouviu a trabalhadora e os empregadores. As investigações constataram que ela prestava serviços domésticos na residência havia 52 anos e nunca recebeu qualquer remuneração pelo trabalho.
Além da limpeza e das demais tarefas da casa, a mulher cuidou do filho da empregadora durante a infância e, posteriormente, passou a atuar como cuidadora da própria empregadora, que enfrenta problemas de saúde.
Assim como em outros casos de exploração de trabalhadoras domésticas, os empregadores afirmaram que ela era tratada “como parte da família“.
No entanto, a fiscalização verificou que a mulher nunca teve a carteira de trabalho assinada, não possuía plano de saúde, não concluiu os estudos e permaneceu durante décadas sem acesso aos direitos garantidos pela legislação trabalhista.
Após a operação, a vítima foi retirada da residência e encaminhada para um local seguro, onde recebe atendimento e acolhimento.
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Acordo prevê indenização, FGTS e pensão vitalícia
Após a confirmação dos elementos que caracterizam o trabalho em condições análogas à escravidão, foi realizada, no dia seguinte ao resgate, uma audiência administrativa conduzida pela procuradora do Trabalho Tathiane Menezes e pelo auditor-fiscal Raul Cappareli Vital. Na ocasião, foi firmado o Termo de Ajuste de Conduta.
Pelo acordo, os empregadores se comprometeram a pagar R$ 500 mil referentes às verbas rescisórias e indenizatórias devidas à trabalhadora.
Desse total, R$ 60 mil foram quitados de forma imediata, enquanto o restante será pago em 60 parcelas mensais de R$ 5.239,65.
O TAC também determina o recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período entre outubro de 2015 e a data do resgate, em valor ainda a ser calculado.
Além disso, o acordo estabelece o pagamento de uma pensão mensal vitalícia correspondente a 75% do salário mínimo. A estimativa é de aproximadamente R$ 145 mil, considerando expectativa de vida de dez anos.
Com isso, o valor total da reparação chega a cerca de R$ 645 mil, podendo aumentar conforme o tempo de sobrevida da trabalhadora.
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