Uma trabalhadora doméstica etíope, de 34 anos, foi resgatada em situação análoga à escravidão, em Florianópolis, após fugir e pedir ajuda a terceiros com o auxílio de um aplicativo de tradução.
A vítima não falava português e teve seus documentos retidos pelos contratantes durante o período em que trabalhou na residência.
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Na quarta-feira (21), o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) ofereceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao casal de patrões, que reconhece o vínculo empregatício da imigrante no período de 13 de março a 8 de maio de 2026.
O acordo prevê obrigações para adequação à legislação trabalhista, como o registro formal, o cumprimento das normas vigentes e o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral individual e R$ 5 mil para o custeio integral do retorno ao local de origem, com R$ 500 adicionais para despesas de viagem.
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O TAC ainda determina multas de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento da indenização individual e de R$ 3 mil pelas demais cláusulas descumpridas.
Segundo o órgão, a mulher havia sido contratada nos Emirados Árabes Unidos, com intermediação da empresa Maids Domestic Workers Services L.L.C, e trazida ao Brasil sem visto regular de trabalho por um casal formado por uma mulher árabe e um brasileiro.
Com expediente diário de 15 horas, em um condomínio de luxo, ela também era responsável pelo preparo de alimentos, cuidados com os filhos da família e atenção aos animais de estimação.
A trabalhadora relatou frequentes episódios de violência psicológica, verbal e moral, incluindo intimidações e tentativas de agressão física. Seus documentos e pertences, denunciou, eram condicionados ao acerto de supostas dívidas referentes às passagens aéreas, alimentação e emissão de visto.
De acordo com o MPT, a vítima continuou recebendo mensagens intimidatórias e acusações falsas dos empregadores, incluindo alegações de roubo. O resgate ocorreu no início de maio.
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A apreensão dos documentos foi solicitada com urgência pelos auditores-fiscais do trabalho, junto à abertura de um inquérito policial para a apuração dos possíveis crimes previstos no Código Penal Brasileiro, na Lei de Migração e em tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. A Polícia Federal (PF) acompanha o caso.
