Mais de 200 juristas, parlamentares e organizações de direitos humanos denunciaram, na terça-feira (13), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos durante a invasão à Venezuela e sequestro do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em 3 de janeiro.
As denúncias incluem crime de agressão, tomada de reféns, pilhagem, desaparecimentos forçados e graves violações do direito internacional humanitário. Além de Trump, a petição pede que o órgão internacional analise as responsabilidades penais do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
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Os juristas destacam que o sequestro de Maduro e sua esposa, Cilia Flores, configura crime de tomada de reféns e de privação ilegal de pessoas protegidas pela Convenção de Genebra, que inclui chefes de Estado.
Em relação aos ataques estadunidenses contra embarcações em águas caribenhas, o documento declara que as ações já teriam causado a morte de 104 pessoas, sob a justificativa de operações de combate ao narcotráfico.
“Essas ações resultaram na destruição de embarcações e na morte de civis, sem autorização judicial, sem aviso prévio e sem respeito aos princípios da distinção, da necessidade e da proporcionalidade consagrados no Direito Internacional Humanitário. Até a data desta apresentação, não há evidências de investigações criminais ou processos de responsabilização eficazes em qualquer jurisdição nacional”, declarou a Associação Americana de Juristas (AAJ), uma das entidades envolvidas na denúncia, em nota à imprensa.
