Na última quinta-feira (1º), o governo federal enviou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que prevê crescimento de 1,7% nas despesas totais, com R$ 163,3 milhões destinados ao Ministério da Igualdade Racial (MIR). Isso representa um aumento de 44% em relação a 2023, cujo orçamento é R$ 91 milhões.
Se aprovado, este número representará, pela segunda vez seguida, o maior investimento realizado pelo Governo Federal com destinação ao combate ao racismo em toda a história do Brasil.
Investimentos transversais em igualdade racial aumentam o peso da pasta
Esse valor faz parte da Agenda Transversal e Multissetorial de Igualdade Racial, que inclui planejamento orçamentário para um conjunto de políticas públicas voltadas para o enfrentamento ao racismo e a garantia de direitos para pessoas negras, quilombolas, comunidades de matriz africana, povos de terreiros e populações ciganas.
Para isso, estão previstos R$ 137,5 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para identificação, reconhecimento e titulação de territórios quilombolas; R$ 17,2 milhões do Ministério da Igualdade Racial exclusivos para fortalecimento e desenvolvimento de políticas para o enfrentamento ao racismo; e R$ 6,9 milhões do Ministério da Cultura para implantação, instalação e ampliação de espaços e equipamentos culturais.
Próximos passos
Após o envio ao Congresso Nacional, cabe à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização avaliar o planejamento, que pode receber emendas de todos os deputados. Com a aprovação, o texto deve ser devolvido para sanção da Presidência da República.
