O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Estado do Pará e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) o restabelecimento imediato das aulas do ensino médio em comunidades quilombolas de Santarém. A paralisação já dura cinco meses. De acordo com relatos de cerca de 70 estudantes, professores e lideranças locais, essa é a mais longa suspensão de atividades escolares já enfrentada pelas comunidades.
Segundo o MPF, o tempo sem aulas ultrapassa os limites aceitáveis dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, caracterizando culpa grave dos gestores públicos responsáveis.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
A interrupção teve origem em falhas na transição do sistema modular de ensino para o sistema regular. O processo deveria ter sido conduzido conforme acordado entre as comunidades e a Seduc, mas o Estado não organizou adequadamente o processo seletivo necessário para a contratação de professores quilombolas.
O MPF classificou as falhas como previsíveis e apontou que poderiam ter sido evitadas. Para o órgão, a ausência prolongada de aulas representa não apenas uma grave falha administrativa, como também uma forma de discriminação étnica, com indícios de racismo institucional. A interrupção afeta diretamente um grupo étnico-social historicamente vulnerabilizado, aprofundando desigualdades entre quilombolas e não quilombolas.
Comunidades não foram ouvidas
A Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) relatou que a situação foi comunicada à Diretoria Regional de Ensino da Seduc, sem que nenhuma medida efetiva tivesse sido tomada até o momento. As comunidades denunciaram o aumento da evasão escolar, a perda de interesse dos jovens pela educação e o agravamento da vulnerabilidade social como consequências diretas da paralisação.
Além disso, representantes quilombolas destacaram os impactos na autoestima dos estudantes, na valorização da identidade e nas chances de acesso ao ensino superior.
Providências exigidas pelo MPF
Na recomendação enviada ao Governo do Estado do Pará e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o Ministério Público Federal indicou três medidas prioritárias para garantir o direito à educação das comunidades quilombolas afetadas.
A primeira medida é o restabelecimento imediato das aulas, com a possibilidade de contratação direta e emergencial de professores quilombolas. O objetivo é assegurar o retorno das atividades escolares sem novos atrasos.
A segunda medida determina a elaboração, no prazo de 30 dias, de um plano escolar-pedagógico para compensar o semestre letivo perdido. Esse plano deve contemplar estratégias que garantam a aprendizagem e o cumprimento da carga horária dos estudantes, evitando prejuízos maiores ao processo educacional.
A terceira medida prevê a garantia de participação efetiva das comunidades quilombolas na construção e aprovação do plano de reposição. Essa participação deve ocorrer por meio da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), assegurando que as propostas considerem as especificidades e necessidades locais.
O MPF fundamenta sua atuação na Constituição Federal, em tratados internacionais de direitos humanos e na legislação educacional. O órgão também reforça o dever do Estado em assegurar ensino gratuito e obrigatório para adolescentes, especialmente quando pertencentes a grupos historicamente vulnerabilizados, como as comunidades quilombolas.
A recomendação ainda aguarda resposta oficial do Governo do Estado e da Secretaria de Educação do Pará.
