As leis que garantem oportunidades econômicas para as mulheres são aplicadas pela metade, em média, no mundo. É o que revela o relatório “Mulheres, Negócios e Direito 2026”, divulgado nesta semana pelo Banco Mundial. Pela primeira vez, a publicação avaliou não apenas a igualdade jurídica nos textos legais, mas também o grau de efetivação dessas normas.
O estudo aponta que, mesmo nos países com legislação mais avançada, as mulheres desfrutam de apenas dois terços dos direitos econômicos garantidos aos homens. A análise considera dez áreas, incluindo proteção contra violência, acesso a creches, empreendedorismo, garantias trabalhistas, propriedade de ativos e seguridade social.
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“As economias têm um longo caminho a percorrer”, afirma o documento. Apenas 4% das mulheres no mundo vivem em países que oferecem quase plena igualdade jurídica. Esse cenário impede que as economias atinjam seu potencial de crescimento e geração de empregos, segundo a instituição.
Especialistas jurídicos consultados para o relatório estimaram que as leis que incentivam a participação econômica feminina são apenas parcialmente implementadas. Na média global, os países contam com menos da metade das políticas e serviços necessários para garantir a aplicação das normas existentes.
“Os números refletem enormes lacunas de oportunidade”, afirmou Indermit Gill, economista-chefe e vice-presidente sênior do Banco Mundial para Economia do Desenvolvimento. Gill destacou a diferença entre a letra da lei e sua aplicação prática. Enquanto a pontuação média global para a adequação das leis é 67 de 100, o índice de cumprimento cai para 53. Quando avaliados os sistemas necessários para implementar esses direitos, a nota chega a apenas 47.
Segurança como pilar
O relatório identifica a proteção contra a violência como uma das principais deficiências, fator que impede as mulheres de trabalhar de forma consistente. “A verdadeira igualdade começa com a segurança. Seja em casa, no trabalho ou em público, as mulheres merecem proteção para prosperar”, disse Norman Loayza, diretor do Grupo de Indicadores de Políticas do Banco Mundial.
Os dados mostram que apenas um terço das leis de segurança necessárias existe nos países, e a aplicação falha em 80% dos casos, segundo Loayza.
Apesar do cenário, o relatório registra progressos na criação de leis de igualdade de oportunidades. Nos últimos dois anos, 68 economias promulgaram 113 reformas legais positivas na maioria das áreas da vida econômica feminina. Os maiores avanços ocorreram no empreendedorismo e na proteção contra a violência.
Sete países ampliaram a licença-paternidade para redistribuir responsabilidades de cuidado e apoiar o emprego feminino. A África Subsaariana implementou 33 reformas nos últimos dois anos, o maior número entre todas as regiões. Madagascar e Somália eliminaram proibições ao trabalho feminino em setores como construção, manufatura e agricultura.
Egito, Jordânia e Omã também registraram progressos. O Egito foi o país que mais reformou sua legislação nos últimos dois anos, aumentando sua pontuação em igualdade jurídica em quase 10 pontos. As mudanças incluíram a extensão da licença parental remunerada de 90 para 120 dias para as mães, a introdução de um dia de licença remunerada para pais, a obrigatoriedade de igualdade salarial e a permissão para solicitar acordos de trabalho flexíveis.
