O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) aprovou o parecer final referente ao tombamento definitivo do Sítio Histórico de Cruz das Almas, localizado no Quilombo Castainho, em Garanhuns, na região Agreste de Pernambuco.
A iniciativa reconhece a importância histórica e cultural do local, que é formado por uma antiga casa de oração do século 18, um cruzeiro em seu interior e um velho cemitério quilombola. Este conjunto, fortemente ligado às tradições religiosas e funerárias de origem africana, representa um símbolo de resistência, ancestralidade, continuidade cultural e fortalecimento da identidade para a comunidade de Castainho e para o estado de Pernambuco.
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Estudos técnicos concluíram que o Sítio Histórico de Cruz das Almas preserva suas características arquitetônicas e rituais, mesmo diante de transformações externas, como a expansão urbana e a privatização de áreas vizinhas. O parecer conclusivo destacou que, apesar de ser em território quilombola, o bem não havia sido incluído no processo de demarcação de terras, o que torna ainda mais relevante sua inscrição no Livro de Tombo de Conjuntos Urbanos e Sítios Históricos.
O sítio histórico é considerado pela população local como um ponto de referência de luta e resistência pela preservação do território de Castainho. Em depoimento registrado durante os estudos técnicos realizados pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), o líder comunitário José Carlos Lopes da Silva expressou: “A Cruz das Almas é um pedaço de cada um de nós”.
Com o tombamento do Sítio Histórico de Cruz das Almas, Pernambuco passa a contar com 113 bens tombados em âmbito estadual, além de outros 64 em processo e 94 tombados em nível federal.
O parecer do CEPPC destacou ainda que a preservação do Sítio Histórico de Cruz das Almas deve ser compreendida como parte da luta pela terra e pela permanência das comunidades quilombolas em seus territórios. A edificação, seus rituais e o antigo cemitério não são apenas vestígios do passado, mas práticas vivas que reforçam a identidade e a continuidade cultural de Castainho.
Como funciona o tombamento estadual
O Estado de Pernambuco possui um Sistema de Tombamento estruturado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), que atua como órgão gestor; pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE), que delibera sobre os processos; e pela Fundarpe, responsável pelo suporte técnico.
A abertura do processo pode ser solicitada por qualquer cidadão, proprietário, organização não governamental, órgão público ou privado, grupo de pessoas por abaixo-assinado ou pela própria Diretoria de Preservação Cultural da Fundarpe. Para isso, é necessário informar localização, características do bem e justificar a relevância do tombamento, anexando, por exemplo, documentos como fotos, registros cartoriais e plantas arquitetônicas.
Após a formalização, a Secult-PE decide em até 48 horas sobre o prosseguimento do pedido. Sendo deferido, o processo é aberto, publicado edital no Diário Oficial e comunicado ao proprietário, que tem prazo para se manifestar. A partir da publicação, o bem já está protegido legalmente contra alterações ou destruição, mesmo antes da decisão final.
Na sequência, uma equipe técnica da Fundarpe realiza pesquisas e emite parecer fundamentado, que é encaminhado ao CEPPC/PE. Caso aprovado, o parecer segue para homologação da governadora do Estado por decreto publicado em Diário Oficial. O bem, então, é inscrito no Livro do Tombo correspondente, garantindo sua preservação oficial.
