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Após repercussão negativa, PL para multar quem doa comida na rua em SP é suspenso

Multa prevista era de R$ 17,6 mil para quem descumprisse requisitos burocráticos; autor da proposta recuou
Imagem mostra fila de pessoas recebendo doação de comida na rua.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

28 de junho de 2024

Após repercussão negativa, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) — autor do projeto de lei que previa a imposição de uma multa de R$ 17,6 mil para quem descumprisse os requisitos para a doação de comida a pessoas em situação de rua — disse que a proposta foi “imediatamente suspensa”.

A proposta, que havia sido aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, estabelecia que ONGs, entidades assistenciais e pessoas físicas devem seguir uma série de requisitos para a distribuição de alimentos. Em caso de descumprimento das normas, a ideia seria aplicar a multa.

O projeto criaria novas barreiras burocráticas para a obtenção de autorização. A entidade doadora precisaria obter autorizações das secretarias de Coordenação das Subprefeituras e de Assistência e Desenvolvimento Social, além de cadastrar cada um de seus voluntários. As pessoas em situação de rua atendidas pela entidade também teriam que ser cadastradas na prefeitura. Para as pessoas físicas, o projeto exigia autorização da Subprefeitura e da Assistência Social, com necessidade anual de renovação.

Rubinho Nunes já havia articulado, no ano passado, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que chamou de “máfia da miséria” — entidades voltadas ao atendimento da população de rua, mas que, segundo ele, desviavam recursos. A CPI gerou polêmica ao focar a investigação no padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica.

Padre Julio Lancellotti critica projeto de lei

Em resposta ao PL 445/2023, o padre Julio Lancellotti publicou um vídeo criticando a proposta. Com uma cesta de pães a serem distribuídos a pessoas em vulnerabilidade social, o religioso comparou sua ação de doações de comida para pessoas em situação de rua com os ensinamentos de Jesus. “Partilhar alimento e partilhar o pão é como Jesus fazia. É o que Jesus nos ensinou: o pão é para ser partilhado, porque pão partilhado tem gosto de amor, não de multa. Nós queremos pão para todos, pão como direito, como vida”, afirmou.

O padre também postou uma imagem de Santa Dulce dos Pobres e Santa Teresa de Calcutá, conhecidas por suas ações de caridade, com a legenda: “Se elas vivessem hoje em São Paulo… Poderiam ser multadas por alimentar os famintos”. Em outra publicação, uma imagem de Jesus foi acompanhada do texto: “Quantas vezes Jesus seria multado por alimentar as multidões famintas??”.

  • Giovanne Ramos

    Jornalista multimídia formado pela UNESP. Atua com gestão e produção de conteúdos para redes sociais. Enxerga na comunicação um papel emancipatório quando exercida com responsabilidade, criticidade, paixão e representatividade.

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