A Prefeitura Municipal de Salvador sancionou a Lei n° 9982/2026, de autoria da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), que obriga o poder público municipal a levantar, sistematizar e divulgar dados sobre impactos climáticos na vida de meninas e mulheres negras.
Para Eliete, a nova legislação é um passo importante no enfrentamento do racismo ambiental em Salvador. “A crise climática não afeta todas as pessoas da mesma forma. Mulheres negras, periféricas, pescadoras, marisqueiras e chefes de família estão entre as mais impactadas pelas enchentes, pela insegurança alimentar, pela falta de água e pela precarização da vida”, explica.
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“Essa lei nasce para tornar essas desigualdades visíveis e garantir que essas mulheres estejam no centro das políticas públicas e das decisões sobre o futuro da cidade”, completa a vereadora.
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A nova legislação prevê a produção de dados sobre acesso à água potável, saneamento básico, segurança alimentar, moradia, saúde física e mental e violência de gênero em contextos de emergência climática, além da participação das mulheres negras em atividades como pesca, mariscagem, agricultura urbana, economia solidária e espaços de decisão sobre políticas ambientais e urbanísticas.
A iniciativa também determina que os dados sobre impacto climático sejam divulgados de forma acessível e transparente, fortalecendo ações de educação ambiental e climática nas escolas públicas e nas comunidades. A legislação autoriza, ainda, o Poder Executivo a firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, movimentos sociais e organizações da sociedade civil para fortalecer a implementação das ações previstas.
Na justificativa do projeto, Eliete destaca que Salvador precisa construir políticas climáticas que considerem as desigualdades raciais, territoriais e de gênero, fortalecendo a participação das mulheres negras na construção de soluções sustentáveis e resilientes para a cidade.
A proposta dialoga diretamente com debates nacionais e internacionais sobre justiça climática e reforça a importância de políticas públicas baseadas em dados, participação popular e defesa dos territórios tradicionais.
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