A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021. Apelidada de “PEC da Blindagem”, a proposição condiciona a abertura de inquéritos e prisões contra parlamentares à aprovação do Congresso, a ser realizada por votação anônima.
Após manobra regimental e com amplo apoio da direita, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 17 de setembro. Em resposta, partidos contrários à medida acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da PEC.
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Os 26 parlamentares que integram a CCJ votaram a favor do parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que rejeita o texto legislativo. A pauta ainda deve ser votada no plenário.
Durante a sessão da comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que a proposição cria favorecimento injustificável aos parlamentares e a descreveu como um “crime lesa-pátria”.
“A PEC cria privilégios injustificáveis. Eu cito o fim do voto secreto, que protege todos os parlamentares, de vereador a senador, e ainda os presidentes de partido. […] Eu tenho certeza que essa PEC, hoje, aqui na CCJ, irá para uma cova profunda. Que ela seja enterrada definitivamente sem velório”.
Apesar de votar contra a PEC, o senador Magno Malta (PL-ES) discursou a favor do projeto, afirmando que há uma “ditadura da toga” no Brasil e que os deputados são chantageados pelo Judiciário e por isso estão “desesperados”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não participou da votação na CCJ, por ser suplente, mas discursou em defesa da matéria. Para o parlamentar, há uma perseguição contra a direita no Brasil e, se tudo “estivesse normal” no país, essa PEC “jamais estaria sendo votada”.
Mais de 1 milhão de brasileiros são contra a PEC
Na última terça-feira (23), a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou o abaixo-assinado contra a PEC da Blindagem, que obteve mais de 1,5 milhão de assinaturas.
A iniciativa foi lançada no domingo (21), data em que milhares de pessoas foram às ruas pedir a suspensão da tramitação da proposta. As manifestações ocorreram em 33 cidades, incluindo capitais como Salvador, Recife, Natal, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e São Paulo. Somente na capital paulista, o ato reuniu mais de 42 mil pessoas.
